PORTARIA 18/03 - DTP/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a implantação de novo sistema informatizado de controle - SGTP e a conseqüente necessidade de fixação de novos procedimentos, para efeito de renovação de Alvarás de Estacionamento de Veículos de Aluguel destinados ao transporte individual de passageiros (táxi), visando proporcionar melhor atendimento aos permissionários,

CONSIDERANDO a conveniência, oportunidade e interesse público decorrente da necessidade de adequação do cronograma de vistorias veiculares,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica revogada a Portaria nº48/2001-DTP.GAB, de 14 de setembro de 2001.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.