PORTARIA 177/12 - DTP/SMT

de 30 de outubro de 2012

Unifica o ponto de táxi nº 2663, (C.L.P. 17.06.087-7), com o ponto de táxi nº 2977, (C.L.P. 11.06.095-6) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2012-0.251.078-3.

RESOLVE:

Art. 1º Unificar o ponto privativo de táxi nº 2663 (C.L.P. 17.06.087-7), categoria comum, com o ponto privativo de táxi nº 2977, para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura de Pinheiros), na própria Rua Joaquim Floriano, nº 533, lado ímpar, entre a Rua Dr. Renato Paes de Barros e a Rua Bandeira Paulista, iniciando avançado a 24,00 (vinte e quatro) metros da projeção da divisa dos imóveis nº 425 e nº 533, com 39,00 (trinta e nove) metros de extensão, ressalvados 9,00 (nove) metros de guias rebaixadas, totalizando 30,00 (trinta) metros de extensão útil, com capacidade para 06 (seis) vagas, e índice de rotatividade igual a 3,5 (três vírgula cinquenta) carros por vaga, capacidade total para 21 (vinte e um) carros, e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC nº 911-0133/12-7.

Art. 2º - A unificação dos pontos da forma descrita dar-se-á após Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, e da implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Transferir ex-ofício os permissionários constantes do Ponto Privativo de Táxi nº 2977 categoria Comum para o Ponto Privativo de Táxi nº 2663 categoria comum, conforme quadro abaixo relacionado.

1 - Quadro de permissionários do Ponto de Táxi nº 2977.

Nº Cadastro Nome Nº Licença

104.871-31 JOSE SOAES TOMAZ 040.858-25

121.638-30 EDSON DE ARAUJO 014.181-22

135.266-34 MARCOS BEZERRA MACIEL 017.558-20

170.364-37 ANTONIO JOSE SILVA BARRETO 018.592-26

203.354-31 JORGE BAPTISTA 018.205-24

211.872-31 CLAUDIO JOSÉ DA SILVA 020.077-20

223.112-38 VALMIR LOURENÇO DA SILVA 014.276-28

223.464-30 EDUARDO COLANTONIO 022.179-29

224.680-30 RENE ALEXANDRE 036.796-24

227.428-32 JAYMINSON KLEYTON BARBOSA CINTRA 041.443-25

Totalizando 10 (dez) permissionários.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 823/2007-DTP.G.