PORTARIA 176/09 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo n.º 230, (C.L.P 12.04.007) para estacionamento de táxi, categoria comum e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Estudos Técnicos – DTP-1 através do Processo n.º 2009-0.155.827-0.

RESOLVE:

Art. 1º – Transferir o Ponto Privativo nº 230 (C.L.P. 12.04.007), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Rua Cincinato Braga para a Rua Teixeira da Silva (Subprefeitura da Sé), lado impar, altura do n.° 66 (lado oposto), entre a Avenida Paulista e a Rua Cincinato Braga, iniciando avançado a 2,0 (dois) metros do SPU ilegível em frente ao edifício de n.° 66, com 32,50 (trinta e dois vírgula cinqüenta) metros de extensão, ressalvados 12,50 (doze vírgula cinqüenta) metros de guias rebaixá-los e utilizadas, perfazendo uma extensão útil de 20,0 (vinte) , capacidade para 4 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três virgula três) carros por vaga totalizando 13 (treze) carros e, a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0117/09-5.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 327/07 - DTP/GAB.