PORTARIA 171/09 - DTP/SMT

Fixa e reduz o ponto privativo de táxi nº 0696, (C.L.P 09-12.008-4) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Estudos Técnicos – DTP-1 através do Processo n.º 2002-0.065.700-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar e reduzir o ponto privativo nº 0696, (C.L.P 09-12.008-4), para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura de Vila Prudente / Sapopemba), na Av. São Lucas, lado ímpar, entre a Rua dos Arquipélogos e a Av. do Oratório, iniciando a 23,0 (vinte e três) metros da projeção do alinhamento de construção da Av. do Oratório, com 24,0 (vinte e quatro) metros de extensão, ressalvados 4,0 (quatro) metros de guias rebaixadas, perfazendo um total útil de 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, totalizando 12 (doze) veículos, conforme projeto NUMENC nº 911-0112/09-0.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a instalação da respectiva sinalização horizontal e vertical, Publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 317/2004-DTP.G.