| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/01/2002 |
| Data de publicação | 19/01/2002 |
| Data de republicação | 24/01/2002 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AS CONDUTAS INFRACIONARIAS E AS RESPECTIVAS PENALIDADES A QUE ESTAO SUJEITOS OS TITULARES DAS PRESTADORAS DE SERVICOS POR LOTACAO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/01/2002 , p. 24 |
| Revogações |
P 111/03(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DTP |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL MULTA TRÂNSITO - MULTAS TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
P 23/02(SMT)-REVOGA OS ARTIGOS 6.,7.,8.,9., E 10 DA PORTARIA P 167/02(SMT/DTP)-ALTERA O ARTIGO 5. DA PORTARIA P 111/03(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
