PORTARIA 168/09 - DTP/SMT
Estabelece o ponto privativo de carga frete n.° 376 (C.L.P 20.08.074) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas DTP-1 através do Processo n.º 2008-0.301.691-0.
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n.° 376 (C.L.P. 20.08.074), para estacionamento Tipo 1 - Veículos de carga ou misto com tara até três mil e quinhentos quilogramas, destinado a prestar serviço de carga a frete na Rua Sepetiba (Subprefeitura Lapa), entre a Rua Aurelia e a Rua Cel. Castro de Faria, iniciando avançado em 22 (vinte e dois) metros do SPU sem n.°, com 18 (dezoitos) metros de extensão capacidade para 3 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 1 (um) veículo por vaga, e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.° 911-0114/09-2.
Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.