PORTARIA 157/11 – DTP/SMT

Altera o “MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO”.

O Diretor do Departamento de Transportes Públicos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de se promover a adequação do “Manual de Normas e Procedimentos de Fiscalização do Transporte Público” – Modalidade Escolar – no item II, constante na página 34,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as alterações nos procedimentos constantes no “Manual de Normas e Procedimentos de Fiscalização do Transporte Público – Modalidade Táxi, Escolar, Fretamento, Carga-frete e Moto-frete”, da modalidade Escolar, no item II, constante na página 34, nos termos do anexo desta Portaria, em substituição aos aprovados por meio da Portaria nº 292/2008 – DTP.GAB, publicada em 19 de Dezembro de 2008.