PORTARIA 15/09 - DTP/SMT

30 de janeiro 2009.

Estabelece credenciamento para acompanhamento do sorteio de vagas do Ponto Privativo de Táxi n.º 606 e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO que a Portaria nº 003/09 - DTP.GAB estabeleceu os critérios para a distribuição por sorteio de 120 (cento e vinte) vagas no Ponto Privativo de Táxi n.º 606;

CONSIDERANDO o expressivo número de inscrições, há necessidade de disciplinar o acesso de pessoas ao local do evento, cuja capacidade é de 800 (oitocentas) pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º - Emitir 800 (oitocentas) credenciais de acesso para acompanhamento do sorteio público de vagas para o Ponto Privativo de Táxi n.º 606 - Aeroporto de Congonhas, a realizar-se no Departamento de Transportes Públicos - Centro Integrado de Transportes, com entrada pela Rua Santa Rita n.º 590 - Pari, no dia 11/02/2009, com início às 09h00 e término às 13h00, podendo ser prorrogado até o sorteio de todas as vagas;

Art. 2º - Proibir o estacionamento no interior do CIT - Centro Integrado de Transportes de veículos táxi cujos motoristas pretendam assistir ao sorteio, para que os serviços de atendimento aos modais de transporte possam operar normalmente.

Art. 3º - As credenciais podem ser retiradas pelas pessoas interessadas das 08h00 às 17h00 nos dias 05, 06, 09 e 10/02/2009, na portaria do Departamento de Transportes Públicos – Centro Integrado de Transportes - Rua Joaquim Carlos, 655 - Pari;

Parágrafo único - Cada pessoa poderá retirar apenas uma credencial.u

Joaquim Carlos nº 655 – Pari.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.