PORTARIA 144/12 DTP/SMT

de 21 de setembro de 2012

Fixa o ponto privativo n.° 1125, categoria comum (C.L.P 18.02.006), para estacionamento de táxi e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2012-0.227.048-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o Ponto Privativo de Táxi n.° 1125 (C.L.P 18.02.006), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Luis Coelho, (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, altura do nº 17, entre a Rua Augusta e a Rua Frei Caneca, contando com 2 (dois) segmentos: sendo o primeiro segmento iniciando a 3,0 (três) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Frei Caneca, com 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas; e o segundo segmento passando iniciar a 15,50 (quinze vírgula cinquenta) metros do SPU 5/242, com 7,0 (sete) metros, capacidade para 02 (duas) vagas; totalizando 22,0 (vinte e dois) metros de extensão, capacidade total para 5 (cinco) vagas, índice de rotatividade passando a 3,4 (três vírgula quatro) carros por vaga, totalizando 17 (dezessete) carros e, a ser sinalizado conforme Projeto NUMENC nº 911-0102/12-4.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.° 704/07 - DTP.GAB.