PORTARIA 13/14 - DTP/SMT

Aprova a utilização dos adesivos de identificação para aceitação de cartão de débito proposta pela Associação dos Motoristas de Taxi Comum Aeroporto de Congonhas - Ponto de Estacionamento de Táxi n.º 606.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Portaria n.º 162/10-SMT.GAB e,

CONSIDERANDO as informações contidas no Processo Administrativo n.º 2013-0.364.934-5,

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica aprovada a utilização dos adesivos de identificação para aceitação de cartão de débito proposta pela Associação dos Motoristas de Taxi Comum Aeroporto de Congonhas - Ponto de Estacionamento de Táxi n.º 606, com as seguintes características:

* Fundo amarelo;

* Dizeres: Aceitamos Cartão Rede (Accepted Rede Cards);

* Altura máxima 08 centímetros;

* Largura máxima 15 centímetros.

Art. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.