PORTARIA 126/09 - DTP/SMT

de 26 de Junho de 2009.

Transfere o ponto privativo n.º 1324, (C.L.P 24.00.012) para estacionamento de táxi, categoria comum e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2009-0.169.498-0.

RESOLVE:

Art. 1º – Transferir o Ponto Privativo nº 1324 (C.L.P. 24.00.012), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Avenida Cásper Líbero para a Rua Washington Luis (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, altura de nº 335, entre a Rua General Couto de Magalhães e a Avenida Cásper Líbero, iniciando avançado 1,0 (um) metro do SPU 33/1 em frente ao n° 335, com 49,8 (quarenta e nove virgula oito) metros de extensão, ressalvados 7,0 (sete) metros de guias rebaixadas e interligadas, perfazendo uma extensão útil de 42,8 (quarenta e dois virgula oito) metros, capacidade para 9 (nove) vagas, índice de rotatividade igual a 3 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC 801.0196/09-06.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 019/2001 - DTP/GAB.