PORTARIA 123/10 - DTP/SMT, de 23 de abril de 2010.

Remaneja o ponto privativo n.° 1447 (C.L.P 24.00.085), para estacionamento de táxi, categoria comum e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Estudos Técnicos – DTP-1 através do Processo n.º 2009-0.145.471-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n.° 1447 (C.L.P. 24.00.085), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Liberdade (Subprefeitura da Sé), lado par, em frente à Praça Carlos Gomes, iniciando a 6,0 (seis) metros da confluência com a Praça Carlos Gomes, passando a contar com 60,0 (sessenta) metros de extensão, capacidade para 12 (doze) vagas, índice de rotatividade igual a 3 (três) carros por vaga, índice de rotatividade igual a 3 (três) carros por vaga e a ser sinalizado verticalmente e horizontalmente conforme NUMENC 801.0124/09-5 e 801.0125/09-1.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a Publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, instalação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.° 441/2004-DTP/GAB.