PORTARIA 114/05 - DTP/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, consoante o disposto na Portaria n° 037/90-SMT.GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Qualidade, Projetos e Estudos Técnicos-DTP-1, através do Processo n° 2005-0.055.828-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n° 2248 (C.L.P 23.04.014), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Joaquim Manoel de Macedo (Subprefeitura Lapa), altura do n° 280, entre a Rua do Bosque e a Av. Marquês de São Vicente, iniciando avançado 18,0 (dezoito) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Av. Marquês de São Vicente, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 3 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3 (três) carros por vaga e, a ser desativado conforme NUMENC 911-0065/05-5.

Art. 2º - Os motoristas inscritos neste ponto de táxi deverão ser transferidos "Ex-Offício" no prazo de 90 (noventa) dias para o ponto privativo n° 2032 com fundamento no Artigo 30 da Lei n° 7329/69.

Art. 3º - A desativação do ponto dar-se-à após a retirada da respectiva sinalização.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 241/2004 DTP/GAB.