PORTARIA 11/09 - DTP/SMT

Portaria n.º 011/09, de 21 de janeiro de 2009.

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n.º 2924 (C.L.P 17.10.079) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2008-0.136.985-8.

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer o ponto privativo n.º 2924 (C.L.P. 17.10.079), para estacionamento de táxi, categoria comum, tendo 03 (três) segmentos, sendo o 1º (primeiro) segmento na Rua Joapé (Subprefeitura do Butantã), entre a Av. Magalhães de Castro e a Rua Inocêncio Nogueira, iniciando avançado a 22,0 (vinte e dois) metros da projeção do SPU 314ª/39682, com 15 (quinze) metros de extensão/capacidade para 03 (três) vagas; o 2º (segundo) segmento situado no 2º (segundo) subsolo do Shopping Cidade Jardim constituído de 05 (cinco) vagas e o 3º (terceiro) segmento situado no 2º (segundo) subsolo do Shopping Cidade Jardim, constituído de 08 (oito) vagas (conforme desenho da arquitetura executivo do empreendimento Cidade Jardim fl. 501-1 revisão 36 arquivo CID-SH-ARQ-PE-501-ZSS-F1-R35), totalizando capacidade para 16 (dezesseis) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) veículos por vaga, e a ser sinalizado conforme NUMENC nº 911-0.159/08-8.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical, Publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do Edital de Convocação e inclusão nos Alvarás de Estacionamento dos condutores constantes no Edital.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.