PORTARIA 106/06 - DTP/SMT

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n° 1588 (C.L.P. 12.04.005), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.279.985-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n° 1588 (C.L.P. 12.04.005), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Cincinato Braga, (Subprefeitura da Sé), altura do n° 535, entre a Av. Brigadeiro Luis Antônio e a Rua Carlos Sampaio, passando iniciar avançado 4,0 (quatro) metros do poste de iluminação em frente ao n° 535, com 29,30 (vinte e nove e trinta) metros de extensão, ressalvados 9,30 (nove e trinta) metros de guias rebaixadas e utilizadas, perfazendo uma extensão útil de 20,0 (vinte) metros, capacidade para 4 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-215/05-0.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n° 182/1997-DTP/GAB.