PORTARIA 103/09 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo de táxi comum n.º 2243 (C.L.P. 11.04.034) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2009-0.019.274-3.

RESOLVE:

Art. 1º – Transferir o ponto privativo nº 2243 (C.L.P. 11.04.034), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Avenida Lins de Vasconcelos (Subprefeitura da Sé), do lado impar para o lado par, altura do nº 804, entre a Rua Dom Duarte Leopoldo e a Rua Senador Carlos Teixeira de Carvalho, passando iniciar junto à projeção do SPU ilegível em frente ao n° 804, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 3 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três virgula três) carros por vaga totalizando 10 (dez) carros e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0.051/09-0.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 739/2007 - DTP/GAB.