PORTARIA 100/10 - DTP/SMT

Estabelece o ponto livre (C.L.P. 001.12.508), categoria comum rádio, para estacionamento de táxi acessível e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Estudos Técnicos – DTP-1 através do Processo n.º 2009-0.316.692-1.

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer o ponto livre (C.L.P. 001.12.508), categoria comum rádio, para estacionamento de táxi acessível, destinado a utilização de pessoas com mobilidade reduzida, no Aeroporto de Congonhas (Subprefeitura de Santo Amaro) na área de desembarque, ala sul, com 12 (doze) metros de extensão útil, capacidade para 02 (duas) vagas e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.° 521.0091/10-4.

Art. 2º – A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a Publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, instalação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.