PORTARIA 1/09 – DTP/SMT

Altera o índice de rotatividade do ponto privativo comum n.º 606 (C.L.P 12.10.022-6) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2009-0.004.173-7

RESOLVE:

Art. 1º – Aumentar o índice de rotatividade do Ponto Privativo n.º 606 (C.L.P.12.10.022), para estacionamento de táxi, categoria comum, no Aeroporto de Congonhas, (Subprefeitura de Santo Amaro) de 12,92 (doze vírgula noventa e dois) carros por vaga para 17,55 (dezessete vírgula cinqüenta e cinco) carros por vaga, passando o ponto a ter as seguintes características:

Capacidade: 26 (vinte e seis) vagas;

Índice de rotatividade: igual a 17,55 (dezessete vírgula cinqüenta e cinco) carros por vaga;

Número de Permissionários: 456 (quatrocentos e cinqüenta e seis).

Art. 2º - As 120 (cento e vinte) novas vagas criadas serão distribuídas por sorteio a ser regulado em portaria própria.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.