PORTARIA 97/09 - DSV/SMT

de 29 de junho de 2009

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2005-DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB e 114/2008-DSV.GAB,

RESOLVE :

I – Destituir, a pedido:

a) José Augusto de Oliveira Calazans, RF 777.394.3, como representante de entidade na 14ª JARI;

b) Paulo Sérgio de Souza, RF 773.121.3, como representante de entidade na 19ª JARI;

c) Pietro Mignozzetti, RG 37. 847.347-7, como representante de entidade na 9ª JARI.

II – Destituir, por determinação regimental, José Roberto Moreira de Carvalho, RG 9.092.379-0, da representação da entidade na 6ª JARI.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.