PORTARIA 96/09 - DSV/SMT

de 24 de junho de 2009

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO-DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro- CTB a respeito da autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente da autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade para o exercício das atividades de fiscalização e operação;

CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria de Operações da Companhia de Engenharia de Tráfego/CET-DO na CE.DO nº 44/2009,

R E S O L V E:

I – Credenciar os funcionários da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constantes do Anexo Único desta Portaria, para exercer, como agentes da autoridade de trânsito, a fiscalização dos veículos que transitam nas vias do Município de São Paulo, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro-CTB, no âmbito da competência deste departamento.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 96/2009-DSV.GAB

REG NOME

006904-3 JOSE ALBERTO SOUSA DE ALMEIDA

009492-7 CLAUDIO BESERRA DE ARAUJO

011657-2 NEI MELLO DE ALCANTARA

011658-1 MARIA DA GRACA MORETTI

011661-1 ANTONIO ROBERTO ZANOLLA

011662-9 GERALDO MOREIRA DOS SANTOS FILHO

011664-5 JOSE FERNANDO WILDI HASIL

011795-1 FLAVIO LUIZ DONEGA

011802-8 VANESSA ESTER R BARBOSA

011930-0 ELIANA MASTROIANNI DIEGUEZ

012021-9 PAULO RAMALHO FILHO

012025-1 ANTONIO CARLOS N PIMENTEL JUNIOR

012098-7 BRUNO CESAR MINETTI SANCHES

012187-8 HENRIQUE CESARE