PORTARIA 96/09 - DSV/SMT
de 24 de junho de 2009
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO-DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro- CTB a respeito da autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente da autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade para o exercício das atividades de fiscalização e operação;
CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria de Operações da Companhia de Engenharia de Tráfego/CET-DO na CE.DO nº 44/2009,
R E S O L V E:
I Credenciar os funcionários da Companhia de Engenharia de Tráfego CET, constantes do Anexo Único desta Portaria, para exercer, como agentes da autoridade de trânsito, a fiscalização dos veículos que transitam nas vias do Município de São Paulo, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro-CTB, no âmbito da competência deste departamento.
II Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 96/2009-DSV.GAB
REG NOME
006904-3 JOSE ALBERTO SOUSA DE ALMEIDA
009492-7 CLAUDIO BESERRA DE ARAUJO
011657-2 NEI MELLO DE ALCANTARA
011658-1 MARIA DA GRACA MORETTI
011661-1 ANTONIO ROBERTO ZANOLLA
011662-9 GERALDO MOREIRA DOS SANTOS FILHO
011664-5 JOSE FERNANDO WILDI HASIL
011795-1 FLAVIO LUIZ DONEGA
011802-8 VANESSA ESTER R BARBOSA
011930-0 ELIANA MASTROIANNI DIEGUEZ
012021-9 PAULO RAMALHO FILHO
012025-1 ANTONIO CARLOS N PIMENTEL JUNIOR
012098-7 BRUNO CESAR MINETTI SANCHES
012187-8 HENRIQUE CESARE