PORTARIA 92/12 – DSV/SMT

de 10 de Outubro de 2012

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE. GSU n.º 077/2012,

RESOLVE:

I – Credenciar 90 (noventa) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 092/2012 - DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant Nome RE

1 ADEMILTON ALMEIDA DA ROCHA 981968-1        

2 ADRIANO ANTONIO PARENTE 108278-7

3 ADRIANO GARCIA BARBOSA 134076-0

4 ADRIANO GARCIA RIOS 112624-5

5 ALAN DE FRANÇA NUNES 112623-7

6 ALEJANDRE DEL LLANO DE OLIVEIRA 952345-6

7 ALESSANDRO OLIVEIRA DE ANTONIO 131186-7

8 ALEXANDRE LOPES NEGRINI 981279-2        

9 ALEXANDRE LUCHESI 973412-A

10 ALMIR APARECIDO SILVA 133248-1

11 ANDERSON ALVES DOS SANTOS 137237-8

12 ANDERSON RICARDO BATISTA DA  PAIXÃO 112527-3

13 ANDRÉ LUIS COSTA 112573-7

14 ANDRÉ LUIS SIQUEIRA FREIRE 111452-2

15 ANTONIO CARLOS DA SILVA 841085-2

16 ANTONIO JOSÉ LINS DE ARAUJO 990292-9         

17 APARECIDO DENAMI JUNIOR 902651-7

18 AURÉLIO ATTÍLIO DI LUCIA 990341-A

19 AURO DE SOUZA 100703-3

20 BRUNO TEIXEIRA CHAGAS 121933-2

21 CARLOS ALBERTO BORGES 890825-7

22 CLAUDIA BUENO DE FREITAS NOLASCO 962978-5

23 CLEBER DE SOUZA AGUIAR 134782-9

24 CRISTIANO VILENA AFONSO 990285-6

25 DANIEL MENDES DO BONFIM 128880-3

26 DIEGO SANTANA DE SOUZA 131082-8

27 DIONÍZIO ALVES VIEIRA 132308-3

28 EDER RODRIGUES BIAZOTO 138490-2

29 EDINALDIO JESUS DE ASSIS 139581-5

30 EDMILSON APARECIDO BORGES 934644-9

31 EVANDRO JOSÉ DE SOUZA DA COSTA 960044-2      

32 FABIO DO ESPÍRITO SANTO 109371-1

33 FAGNER CARLOS DE JESUS 131534-0

34 FERNANDO BORGES DA SILVA 134755-1

35 FERNANDO RODRIGO DOMINGUES 131759-8

36 FLAVIO JOSÉ DE OLIVEIRA 112544-3

37 FRANZ WAGNER OLIVEIRA RODRIGUEIRO 132065-3

38 GIULIANO DA SILVA 934155-2

39 HÉLIO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO 934077-7

40 HEMERSON S. RAMOS 139867-9

41 JOÃO ANTONIO NUNES MALCATO 912269-9

42 JOÃO FERNANDES DE MESQUITA NETO 990349-6

43 JOAO PAULO DOS SANTOS CASTANHARI 139453-3

44 JOEL ARAUJO SANTOS 960053-1

45 JONALDO RAMOS DE ALMEIDA 922379-7

46 JOSÉ AGNALDO ALMEIDA OLIVEIRA 910880-7

47 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 940120-2

48 JOSÉ SATURNINO HERMILIO 960057-4

49 JOSENILDO CORREIA DE ALMEIDA 131704-A

50 JUCILEIDE BANDEIRA 887641-0     

51 JUNIOR DOS SANTOS BATISTA 133517-A

52 KEILA PINHEIRO DE LIMA 139008-2

53 KLEBER LUIS DOS SANTOS 110753-4

54 KLEVSON BRANCO SILVA 111503-A

55 LEONARDO SILVA TRIGO 133075-6

56 LEONARDO SILVINO CAVALHERI 131188-3

57 LEVI RIBEIRO CHAVES 131964-7

58 LUCAS EDUARDO SANTOS PIO 122337-2

59 LUCAS TADEU SANTOS FERREIRA 122339-9

60 LUCIANO PINHEIRO BISPO 139355-3

61 LUIS ANTONIO DOS SANTOS 881069-9

62 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 862571-9

63 LUIZ CARLOS GENESIO RODRIGUES 114392-1

64 LUIZ FERNANDO DA SILVA 118722-8

65 MARCELO ADAUTO CORREA 923745-3

66 MARCIO ANTUNES 885877-2

67 MÁRCIO EDU TORRES 953296-0          

68 MARCO ANTONIO LOPES DE MORAES 944744-0

69 MARCOS AUGUSTO NASCIMENTO 841979-5      

70 MAURI SANCHES MACHADO 943635-9

71 NALU FERNANDES MARTINS 117839-3

72 OZIAS COELHO 913285-6      

73 PAULO EDUARDO ESPÍNDOLA JUNIOR 116613-1

74 PAULO ROBSON ALEIXO 131533-1

75 PAULO VICTOR NUNES FERREIRA 139168-2

76 RICARDO LUCIZANO 952691-9        

77 ROBERTO DOS SANTOS FAZENDEIRO 944811-0      

78 ROBSON MARQUES FRANCA 127716-2

79 ROBSON NAVARRO DE SOUZA 922838-1

80 ROBSON SOARES FERNANDES 914408-A

81 RODRIGO DE ALBUQUERQUE COQUEIRO 139807-5

82 RODRIGO FERNANDES MARTINS 111987-7

83 ROGÉRIO APARECIDO MEDALHA DE MELO 990946-0          

84 SILVIO HENRIQUE SANTOS 880547-4

85 SILVIO MARQUES FERNANDES 100595-2

86 THIAGO BORSATO 139258-1

87 THIAGO DE  ALMEIDA LEITE 100519-7

88 VANDERLEI MARGELIO DA  COSTA 910430-5

89 WANDERLEI DE OLIVEIRA 944304-5        

90 WILSON SOUZA DA SILVA 104223-8