PORTARIA 9/10 DSV/SMT
O Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO que incumbe ao órgão executivo de trânsito do Município, no âmbito de sua circunscrição, regulamentar o trânsito de veículos, conforme dispõe o artigo 24, incisos II e III, do Código de Trânsito Brasileiro-CTB;
CONSIDERANDO os estudos técnicos realizados pela Gerência de Suporte e Fiscalização de Trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego/CET-GSU, elaborados conforme as variáveis e os parâmetros mínimos estabelecidos pela Resolução nº 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN;
CONSIDERANDO a necessidade de melhoria, adequação e educação do trânsito e da segurança dos usuários da via;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º, §3º e 3º, §2º, ambos da Resolução 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN;
CONSIDERANDO a solicitação constante da CE.GSU nº 049/10, de 27 de janeiro de 2009, para dar publicidade aos códigos dos locais a serem fiscalizados que especifica,
RESOLVE:
Art. 1º Dar publicidade à numeração dos equipamentos/sistemas de fiscalização e aos códigos dos locais fiscalizados, conforme Anexo Único desta portaria, nos termos do disposto no § 3º do artigo 1º da Resolução 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 009/2010-DSV.GAB
SISTEMA ESTÁTICO DE FISCALIZAÇÃO - RELAÇÃO DE LOCAIS
LOCAL CÓDIGO DO LOCAL VELOCIDADE REGULAMENTADA Nº DO EQUIPAMENTO
Rua Vergueiro, oposto ao nº 1.940, sentido Centro/Bairro 4136 60 *
Rua Vergueiro, próx. à Rua Joaquim Távora, sentido Centro/Bairro 4137 60 *
Rua Vergueiro, oposto ao nº 2.045, sentido Bairro/Centro 4138 60 *
Av. Prof. Noé de Azevedo, próx. Rua Dona Júlia, sentido Centro/Bairro 4139 60 *
Av. Prof. Noé de Azevedo, próx. Rua Dona Júlia, sentido Bairro/Centro 4140 60 *
Rua Domingos de Morais, próx. à Rua Padre Machado, sentido Bairro/Centro 4141 60 *
Rua Domingos de Morais, oposto ao nº 2083, sentido Bairro/Centro 4142 60 *
Rua Domingos de Morais, próx. à Rua Cunha, sentido Centro/Bairro 4143 60 *
Av. Jabaquara, oposto ao nº 452, sentido Centro/Bairro 4144 60 *
Av. Jabaquara, oposto ao nº 833, sentido Bairro/Centro 4145 60 *
Av. Jabaquara, oposto ao nº 952, sentido Centro/Bairro 4146 60 *
Av. Jabaquara, próx. à Av. Miguel Stefano, sentido Bairro/Centro 4147 60 *
Av. Jabaquara, oposto ao nº 1.798,sentido Centro/Bairro 4148 60 *
Av. Jabaquara, próx. à Rua Ibiturana, sentido Bairro/Centro 4149 60 *
