PORTARIA 89/09 – DSV/SMT

de 08 de junho de 2009

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06-SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE.GSU n.º 259/2009,

RESOLVE :

I – Credenciar 186 (cento e oitenta e seis) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 89/2009- DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant. Nome RE

1 Adan Ilton Magalhães V. Nascimento 127874-6

2 Ademir Alves dos Santos 114257-7

3 Adilson Flores Fontes 892413-9

4 Adilson Schlink 124327-6

5 Adriana Sapienza Nobre dos Santos 981556-2

6 Adriano Marcelo do Amaral 913633-9

7 Agnaldo Nesti 911790-3

8 Alan Rodrigues Barbosa 974235-2

9 Alex Alves M. de Brito 127886-0

10 Alex Oliveira de Moura 113627-5

11 Alexandre Marquez Dinarte 970258-0

12 Alexandrino do Rego 885301-A

13 Aline de Oliveira Costa 128762-1

14 Altair Rodrigues Brito 970379-9

15 Ana Paula Cripa 128612-9

16 Anacleto Gomes Albuquerque 110437-3

17 Anderson dos Santos Silva 111653-3

18 Anderson Napoletano Garcia 125722-6

19 Anderson Pinheiro Suriano 116714-6

20 Anderson Rodrigo Cunha 103730-7

21 André Fábio da Silva 972712-4

22 André L. Martini 109674-5

23 Andressa Romão de Alencar 128631-5

24 Angelo Antonio Costa 874498-0

25 Anselmo Nogueira da Silva 116719-7

26 Antônio de Piano Júnior 103982-2

27 Arnaldo Costa Dias 932330-9

28 Augusto Rodrigues Clemente 127472-4

29 Benedito Claudio Costa 124388-8

30 Bernadete Emília Silvestrin 974420-7

31 Carlos Antônio Gonçalves 114350-6

32 Carlos Correia Lourenço 870318-3

33 Carlos Henrique Dionisyo Viana 103216-0

34 Carlos Magno Luz Lacerda 122058-6

35 Claudinei José da Silva 112484-6

36 Claudinei Lima de Souza 960173-2

37 Clauyton dos Santos Oliveira 112836-1

38 Cleandro Martins Ferreira 109380-A

39 Cristiane Santos Justino 976488-7

40 Dalmir Marcio Marcal 913634-7

41 Daniel de Almeida Cruz 113200-8

42 Daniel dos Santos 124437-0

43 Desiderio Borges de Asssis 914156-1

44 Diego José Sarti 110247-8

45 Diego Vieira do Nascimento 128690-A

46 Dionisio Pereira 853768-2

47 Douglas Amando Lustosa Alencar Agra 870477-5

48 Edcarlos Oliveira Lima 981984-3

49 Eder de Oliveira Francisco 122128-A

50 Edilton Moreira Rocha 973397-3

51 Edimilson Jose Simão da Silva 113851-A

52 Ednaldo Costa Farias Júnior 944702-4

53 Edson dos Santos Garcia 942367-2

54 Edson Rodrigues 843538-3

55 Eduardo Aparecido Vasconcelos da Silva 110702-0

56 Elizeu da Silva Pinto Júnior 980854-0

57 Elson Souza Barbosa 961588-1

58 Espedito Santos Silva 965519-A

59 Euvaldo Alves Passos 871021-0

60 Fábio Edmir Rinaldi 990791-2

61 Fábio Fedozzi 112848-5

62 Fábio Gomes de Souza 976245-A

63 Fábio Nogueira Freitas 942296-0

64 Fábio Pereira Agostini 976282-5

65 Felipe Peres Costa 128701-0

66 Fernando Almeida Mota 104653-5

67 Fernando Bastos de Souza 122191-0

68 Francisco Carlos dos Santos 923977-4

69 Galdino Alexandre Simões 961781-7

70 Gislaine Raimundo 106834-2

71 Glidney Sampaio 875951-A

72 Hugo Alexandre Carbono 893426-6

73 Ildeniço Carneiro Novaes 882140-2

74 Ildete Teodoro 974596-3

75 Israel Reis Santos 952352-9

76 Iter Luiz Bariotti 884756-8

77 Jackelline Robertta de Souza Silva 941573-4

78 Janaina Rodrigues da Silva 952987-0

79 Jeferson Jair Cintra 962043-5

80 Jefferson Pereira Almeida 128161-5

81 Jerson Benoni Dias Moller 965795-9

82 Job Justino Pereira 963059-7

83 Jonnathan Ramos de Lima 961990-9

84 Jose Alberto Pereira Rebelatto 104457-5

85 Jose Carlos Gonçalves dos Santos 931740-6

86 José Carlos Rosa 913175-2

87 José Francisco Nunes Filho 128189-5

88 José Hamilton dos Santos 122272-4

89 José Henrique de Souza 122273-2

90 José Mario de Oliveira 923271-A

91 José Moisés Santos Filho 111435-2

92 José Roberto Neuman dos Santos 108812-2

93 José Wilson Costa 114157-A

94 Jovaldo de Assis 933328-2

95 Júlio César de Oliveira Moura 123950-3

96 Julio Cesar Reinberger da Costa 118695-7

97 Julio Cesar Rufino 973905-0

98 Laercio da Silva Gonçalves 971377-8

99 Leandro Melo Siqueira 976067-9

100 Leila Campelo dos Santos 982397-2

101 Lindomar Santos de Brito 887483-2

102 Luciana Aparecida Adão 982405-7

103 Luciana Silveira 106818-A

104 Luciano Furlaneto 992294-6

105 Luiz Cavalcanti Padilha 863445-9

106 Luiz Alves Genu 760848-9

107 Luiz Carlos de Souza 973316-7

108 Luzinario Moreira do Nascimento 964374-5

109 Marcelo Avila de Almeida 973130-0

110 Marcelo Feliciano Barbosa 960195-3

111 Marcelo Tolentino das Neves 892655-7

112 Márcia Cristina Santana dos Anjos 961268-8

113 Marcílio Simões de Lima 128721-4

114 Márcio Ciquette 972669-1

115 Márcio Ladeira Mendonça 107872-A

116 Marco Antônio Bartholomeu 964315-0

117 Marco César de Arruda 126120-7

118 Marcos Alessandro Rodrigues de Souza 111560-1

119 Marcos Antônio Ruiz 901907-3

120 Marcos Paulo Coutinho 964252-8

121 Mardarete Figueredo 106817-2

122 Maria Gerlane de Souza 951797-9

123 Mateus Gonçalves Soares 811697-A

124 Maxwel Fiorini Silva 970452-3

125 Mércia Silva 910021-A

126 Michael de Andrade Silva 128331-6

127 Michele Cristina Lamas 128654-4

128 Miguel Portas Neto 811295-9

129 Misael Alves Barbosa 975715-5

130 Nelson Luciano Francisco 976119-5

131 Nerivaldo Rodrigues dos Santos 960046-9

132 Newton José da Silva 116597-6

133 Nilson Elias 885505-6

134 Nilson Roberto de Campos 854116-7

135 Obede Gonçalves Angelo 940501-1

136 Oscar Rodrigues Missias 875730-5

137 Osvaldo Apazrecido Narimoto de Azevedo 852761-0

138 Osvaldo de Souza Lira Junior 112849-3

139 Patricia D'almeida de Freitas dos Santos 951961-A

140 Patricia Mara Sampaio de Oliveira Silva 100994-0

141 Paulo Cesar Facciroli 975641-8

142 Paulo Donizvete Pinto 861979-4

143 Paulo Roberto de Lima 881823-1

144 Pedro Machado Ribeiro 944232-4

145 Pedro Rafael de Jesus Silva 112441-2

146 Plinio Sarvalho Xavier 901798-4

147 Rafael de Paula 124866-9

148 Rafael Leandro Ledo 128401-A

149 Rafael Palácio 108465-8

150 Rafael Peixoto 128406-1

151 Renata Alves Cyrne 118475-0

152 Renata Paula Fernandes 961232-7

153 Renata Rodrigues da Silva 982293-3

154 Ricardo Albuquerque da Silva 982017-5

155 Ricardo Araújo Matias 128438-0

156 Ricardo de Oliveira Ferreira 128441-0

157 Ricardo Leandro Campos Rebola 951137-7

158 Ricardo Soares Dias 114306-9

159 Ricardo Tupin Mendes 104250-5

160 Rodrigo Aparecido Alfredo 112606-7

161 Rogerio Achcar Souza 124933-9

162 Rogério Mattos Soares 128502-5

163 Rubens Lacerda Filho 961101-A

164 Sandra Marques Fernandes 106776-1

165 Sérgio da Silva Barbosa 891809-A

166 Servolo Rangel Sanches 894804-6

167 Silas Bittencourt Martins 972639-0

168 Silvio César Santana 974313-8

169 Tânia Ferreira Mota 982132-5

170 Tania Pereira Val Verde 881252-7

171 Theo Santos de Souza 990015-2

172 Uelber Cardoso de Oliveira 114279-8

173 Ulisses Bertosa Buono 944773-3

174 Ulisses Neri de Jesus 104363-3

175 Valdeci Francisco Thomaz 952349-9

176 Valdinei Antônio Bortolucci 116559-3

177 Valmir Fagundes Azevedo 881941-6

178 Valter Muniz Baptista 924630-4

179 Vanderlei Fonseca 888609-1

180 Wagner Biasoto Rocha 931848-8

181 Wagner Ferreira dos Santos 924700-9

182 Wanderley Alves dos Santos 967002-5

183 Willian Costa dos Santos 107821-6

184 Wilson Aparecido Mastrangelo 870520-8

185 Wilson Vasconcellos Neves 970412-4

186 Yolando Russo Neto 980824-8