PORTARIA 88/08 - DSV/SMT

- DSV.GAB. de 19 de agosto de 2008

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE.GSU n.º 324/2008,

RESOLVE :

I - Credenciar 45 (quarenta e cinco) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 88/2008- DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

964397-4 Aderbal Alves de Almeida Junior

113895-2 Adivan Franca Mariano

104967-4 Alexandre Pirezzi de Melo

114215-1 Anderson Luiz de Carvalho

120712-1 Anderson Willians da Silva

114058-2 André Luís Cassiano

125739-A Antônio Carlos da Silva Junior

944293-6 Arlindo Mendes Filho

114334-4 Bruno Ricardo Rocha Gonçalves da Silva

981880-4 César Augusto Brombim

101714-4 Christina Ramos Afonso Silva

103996-2 Cleverson Quintana Constantino

885398-3 Dilmar Jorge Moura dos Santos

125834-6 Douglas Albert Santos

106726-5 Eliana Francisca da Silva

124520-1 Emerson Duarte

122154-0 Epaminondas de Souza V. Junior

116472-4 Fábio Rodrigues Costa

113956-8 Felipe dos Santos Leite

870821-5 Francisco Carlos Alves

981281-4 Francisnei do Nascimento Rego

887921-4 Goubian Campos Cornachioni

939514-9 Heitor de S. Mendes Filho

121286-9 Henrique Alexandre Barbosa

952892-0 Jailton Ferreira Santos

981901-A Joel Dias

934039-4 José Nilton Gomes dos Santos

104821-0 José Roberto Juvenal dos Santos

113653-4 Leandro de Souza Gama

123961-9 Leilson de Souza Rosindo

127504-6 Marcelo Duarte Chaves

126124-0 Marcos Barros de Souza

126129-A Marcos Oliveira de Sena

124794-8 Marcos Roberto Teixeira

910180-2 Marlene de Lima Alves

923270-2 Maurício Ferreira de Alencar

981585-6 Patricia de Cassia Oliveira

122456-5 Paulino Cesar da Silva Freire

924484-A Paulo Cesar da Silva

893435-5 Roberto Caetano da Silva

912194-3 Roberto Inácio de Paiva

126296-3 Rondjan Ferreira de Lima

113982-7 Salvatore Ricceti

893783-4 Santo Doniseti Marussi

760887-0 Valdeir Missias da Conceição

TOTAL= 45