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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 86 de 2 de Junho de 2009

DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS MEDIDORES DE VELOCIDADE E OS CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS QUE ESPECIFICA.

PORTARIA 86/09 – DSV/SMT

O Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que incumbe ao órgão executivo de trânsito do Município, no âmbito de sua circunscrição, regulamentar o trânsito de veículos, conforme dispõe o artigo 24, incisos II e III, do Código de Trânsito Brasileiro-CTB;

CONSIDERANDO os estudos técnicos realizados pela Gerência de Segurança de Trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego/CET-GST, elaborados conforme as variáveis e os parâmetros mínimos estabelecidos pela Resolução nº 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

CONSIDERANDO a necessidade de melhoria, adequação e educação do trânsito e da segurança dos usuários da via;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º, §3º e 3º, §2º, ambos da Resolução 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

CONSIDERANDO a solicitação constante da CE.GSU nº 253/09, de 1°de junho de 2009 , para dar publicidade aos códigos dos locais a serem fiscalizados que especifica,

RESOLVE:

Art. 1º – Dar publicidade à numeração dos equipamentos medidores de velocidade e aos códigos dos locais fiscalizados, conforme Anexo Único desta portaria, nos termos do disposto no § 3º do artigo 1º da Resolução 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 86/09 - DSV.GAB

SISTEMA FISCALIZAÇÃO POR BARREIRA ELETRÔNICA- RELAÇÃO DE LOCAIS

Av. Eng. Heitor Antonio Eiras Garcia, Próximo à R. Cel. Paulo Souza Barros (sent. Raposo/Butantã) 6003 9902004 40

Av. Eng. Heitor Antonio Eiras Garcia, Próximo à R. Cel. Paulo Souza Barros (sent. Butantã/Raposo) 6004 9902004 40

R. Cel. Diogo, Próximo à R. Mariano Procópio (sent. Cambuci/Ipiranga) 6005 9902003 40

R. Cel. Diogo, Próximo à R. Mariano Procópio (sent. Ipiranga/Cambuci) 6006 9902003 40

R. Mal. Hastimphilo de Moura, Próximo à Rua Prof. Júlio de Oliveira (sent. Giovanni/Morato) 6078 9902051 40

R. Mal. Hastimphilo de Moura, Próximo à Rua Prof. Júlio de Oliveira (sent. Morato/Giovanni) 6079 9902051 40

Av. Pres. Altino, Próximo à Rua São Fidelis (sent. Jaguaré/Rio Pequeno) 6080 9902041 40

Av. Pres. Altino, Próximo à Rua São Fidelis (sent. Rio Pequeno/Jaguaré) 6081 9902041 40

Estr. do Campo Limpo, Altura do nº 5.211 (sent. V. Sônia/Campo Limpo) 6082 9902040 40

Estr. do Campo Limpo, Altura do nº 5.211 (sent. Campo Limpo/V. Sônia) 6083 9902040 40

R. Ribeiro Lacerda, Próximo à Rua Fonseca da Costa (sent. Anchieta/Imigrantes) 6084 9902042 40

R. Ribeiro Lacerda, Próximo à Rua Fonseca da Costa (sent. Imigrantes/Anchieta) 6085 9902042 40

Av. do Rio Bonito, Próximo à Rua Angelo Santi (sent. Interlagos/Guarapiranga) 6086 9902047 40

Av. do Rio Bonito, Próximo à Rua Angelo Santi (sent. Guarapiranga/Interlagos) 6087 9902047 40

Túnel Sebastião Camargo, Emboque (sent. Morumbi/Ibirapuera) 6088 9902031 50

Av. do Oratório, Próximo à Rua Jorge Silva Luz (sent. Centro/Bairro) 6089 9902046 40

Av. do Oratório, Próximo à Rua Jorge Silva Luz (sent. Bairro/Centro) 6090 9902046 40