PORTARIA 83/09 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2005-DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB e 114/2008-DSV.GAB,

RESOLVE :

I – Designar Rosângela Alves de Souza, RF 777.018.9, como representante do órgão de trânsito da 10ª JARI para a 5ª JARI;

II – Destituir, a pedido, Iná Rosa da Silva, RF nº 663.914.3, da representação do órgão de trânsito na 5ª JARI.

III – Destituir, por determinação regimental, Felipe Gonçalves de Oliveira Bentivegna, RG 32.978.912-0, da representação da entidade na 7ª JARI.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.