PORTARIA 82/09 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO-DSV , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro- CTB a respeito da autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente da autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade para o exercício das atividades de fiscalização e operação;

CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria de Operações da Companhia de Engenharia de Tráfego/CET-DO na CE.DO nº 38/2009,

R E S O L V E:

I – Credenciar os funcionários da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constantes do Anexo Único desta Portaria, para exercer, como agentes da autoridade de trânsito, a fiscalização dos veículos que transitam nas vias do Município de São Paulo, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro-CTB, no âmbito da competência deste departamento.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REG NOME

7131-5 EDSON DE ASSIS MORENO

11659-9 JOSE NATALICIO DE LIMA JUNIOR

11663-7 JULIANA SILVEIRA COELHO

11801-0 LUANA MORAES MARCONDES SANTOS

11826-5 VIVIAN CLAUDIA SOARES CARDOSO

11949-1 LUCIANA AFONSO DE FARIA

12017-1 NEIDE MIDORI KANASHIRO

12022-7 CARLOS EDUARDO LIMA DE SOUZA

12023-5 MARIA JOSE SANTOS DUARTE

12093-6 ELSON ARAUJO

12094-4 WILSON OLIVEIRA COUTO

12184-3 FRANCE REIKO IWASHITA

12189-4 CARLOS ALBERTO DA COSTA RAMOS

12209-2 CESAR LUIS DE PAULA