PORTARIA 80/07 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º 13/2004-DSV.GAB, que regulamenta a defesa da autuação de infrações de trânsito;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 27/2005-DSV.GAB e a necessidade de adequar a composição da Comissão de Defesa de Autuação - CDA, diante dos trabalhos desenvolvidos por este Departamento,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação - CDA, constituída por meio da Portaria n.º 27/2005 - DSV-GAB, para nela incluir os seguintes membros:

I - Thiago Sousa Barreto, RF nº 755.396.0.00;

II - Ricardo Fraianelli, Reg. CET nº 11397-2.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.