PORTARIA 79/08 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT. GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE. GSU n.º 303/ 2008,

RESOLVE:

I - Credenciar 52 (cinqüenta e dois) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 79/2008- DSV. GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

982337-9 Adriana Lopes Faria

976219-1 Alan Sousa Bonfim

123881-7 Alex Cardoso da Silva

965456-9 Alexandre Barbosa Gomes

924223-6 Alexandre dos Santos Amaral Sampaio

119936-6 Alexandre Gonçalves

113187-7 Anderson do Carmo Ciqueira

973844-4 Antônio Batista de Moraes

965624-3 Aparecido Guilherme Natal

112403-0 Carlos Eduardo Barreto

106885-7 Cibele Alves Ramos

960747-1 Claudio Casagrande

902679-7 Cláudio de Oliveira Preto Junior

103585-1 Cláudio Santana Moro

116566-6 Cleber Luiz Torelli Barbosa

125786-2 Clédiston José Sotero de Souza

125791-9 Cristiano Costa

119981-1 Danilo Lima Goulart

112992-7 Deoclécio dos Santos

012233-7 Edmilson Américo Silva Pinao

875758-5 Ednaldo Alves de Araújo

108888-2 Edson de Oliveira Teófilo

887951-6 Eduardo Moraes Peres

125876-1 Elder Roberto Santos

990414-0 Evandro Rodrigues Mendonça

973367-1 Fernando Magalhães Carvalho

114304-2 Flávio Romulo da Silva

112437-4 Jair Soares de Aquino

113013-7 José Carlos Gonçalves

934088-2 José Ricardo Lucas

104455-9 Junelson Isidoro da Silva

120063-1 Leandro de Souza

122358-5 Maikon Deivide Penachioni

944825-0 Marco Antônio Pereira

111696-7 Marcos Vicente da Silva

875558-2 Mauro Bastos Destázio

950574-7 Moisés Apolo Borges Satos

882467-3 Nair Ferreira

109327-4 Paulo Maurício Rodrigues

106772-9 Renata dos Santos Rodrigues

114498-7 Rene de Jesus Sousa

127594-1 Ronaldo Rodrigues

871222-A Sérgio Narciso Corrêa

121836-A Synthia Clei Marques Gomes

100915-0 Thais França Duarte

121028-9 Thalita Monteiro Rebello

110550-7 Tiago Regis Franco de Almeida

880034-A Venilton A . Lima Meneses

112349-1 Vivian Cristina Almeida

853459-0 Walter E. Kaslwava

107824-A Wilson Alves Baca dos Santos

963498-3 Wilson Vieira Bernardo

Total = 52