PORTARIA 78/09 - DSV/SMT
O Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO que incumbe ao órgão executivo de trânsito do Município, no âmbito de sua circunscrição, regulamentar o trânsito de veículos, conforme dispõe o artigo 24, incisos II e III, do Código de Trânsito Brasileiro-CTB;
CONSIDERANDO os estudos técnicos realizados pela Gerência de Segurança de Trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego/CET-GST, elaborados conforme as variáveis e os parâmetros mínimos estabelecidos pela Resolução nº 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN;
CONSIDERANDO a necessidade de melhoria, adequação e educação do trânsito e da segurança dos usuários da via;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º, §3º e 3º, §2º, ambos da Resolução 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN;
CONSIDERANDO a solicitação constante da CE.GSU nº 228/09, de 20 de maio de 2009 , para dar publicidade aos códigos dos locais a serem fiscalizados que especifica,
RESOLVE:
Art. 1º Dar publicidade à numeração dos equipamentos medidores de velocidade e aos códigos dos locais fiscalizados, conforme Anexo Único desta portaria, nos termos do disposto no § 3º do artigo 1º da Resolução 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 078/2009-DSV.GAB
SISTEMA ESTÁTICO DE FISCALIZAÇÃO - RELAÇÃO DE LOCAIS
LOCAL CÓDIGO DO LOCAL VELOCIDADE REGULAMENTADA Nº DO EQUIPAMENTO
Av. Morumbi, oposto ao numero 6.341, sent. Palácio do Governo/ Pte do Morumbi 4059 60 *
Av. Morumbi, prox. e oposto a Rua Colégio Pio XII, sent. Pte do Morumbi/Palácio do Governo 4060 60 *
Av. Morumbi, prox. ao numero 5.101, sent. Pte do Morumbi/Palácio do Governo 4061 60 *
Av. Morumbi, prox. ao numero 2.128, sent. Av. Prof. Francisco Morato/ Pte do Morumbi 4062 60 *
Av. Morumbi, oposto ao numero 3.574, sent. Pte do Morumbi/Av. Prof. Francisco Morato 4063 60 *
Av. Ver. João de Luca, defronte ao numero 790, sent. Marg. Pinheiros/Diadema 4064 70 *
Av. Ver. João de Luca, defronte ao numero 221, sent. Diadema/Marg. Pinheiros 4065 70 *
Av. Ceci, prox ao numero 581, sent. Av.Jabaquara/Av. Moreira Guimarães 4066 50 *
Av. José Maria Whitaker, prox ao numero 967, sent. Av. Rubem Berta/Av. Jabaquara 4067 60 *
Av. Lineu de Paula Machado, defronte ao numero 782, sent. USP/Túnel Presidente Janio Quadros 4068 70 *
Av. Lineu de Paula Machado, oposto ao numero 506, sent. Túnel Presidente Janio Quadros/USP 4069 70 *
Av. Eng.º George Corbusier, prox. a Praça Acácio Ramos, sent. Centro/Bairro 4070 60 *
Rua da Consolação, defronte ao numero 1.663 (Bombeiros), sent. Bairro/Centro (Faixa Exclusiva de Ônibus) 4071 50 *
Rua da Consolação, defronte ao numero 2.288, sent. Centro/Bairro (Faixa Exclusiva de Ônibus) 4072 50 *
Av. Rebouças, próximo a Al. Lorena, sent. Bairro/Centro (Faixa Exclusiva de Ônibus) 4073 50 *
Av. Rebouças, próximo e oposto a Al. Lorena, sent. Centro/Bairro (Faixa Exclusiva de Ônibus) 4074 50 *
Av. Rebouças, próximo e oposto a Rua Auriflama, sent. Bairro/Centro (Faixa Exclusiva de Ônibus) 4075 50 *
Av. Prof. Luiz Inácio de Anhaia Mello, prox. Rua Torquato Tasso, sent. Centro/Bairro 4076 70 *
Av. Alcantara Machado, proximo a Rua Placidina, sent. Bairro/Centro 4077 70 *
Av. Alcantara Machado, proximo a Rua Placidina, sent. Centro/Bairro 4078 70 *
Rua Melo Freire, proximo a Rua Profª. Sebastiana S. Minhoto, sent. Centro/Bairro 4079 70 *
Rua Melo Freire, próximo a Rua Profª. Sebastiana S. Minhoto, sent. Bairro/Centro 4080 70 *