PORTARIA 75/11 DSV/SMT
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego CET, constante da CE.GSU n.º 143 e 144/2011,
RESOLVE :
I Credenciar 96(noventa e seis) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito BrasileiroCTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 075/2011 - DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
Quant. Nome RE
1 Laerte Antonio Muniz Junior 1111108
2 Valeria Maria da Silva 100739-4
3 Shirley Cristiane Do Rosario 100937-A
4 Luciano José Motta Da Cunha 102881-2
5 Antonio Roberto Alves Junior 104344-7
6 Claudio Roberto Faria Barreto 105014-1
7 Fabiana da Silva 106671-4
8 Fernamdo de Souza Vieira Vicentin 108381-3
9 Lucesno de Andrade Correia 108833-5
10 Genivaldo Leandro da Silva 110445-4
11 Marcelo Ribeiro Lima 110696-1
12 Alexsandro Cassio Santos Damasceno 111660-6
13 Ivan Gonçalves Ferreira 112464-1
14 José Renê Soares Pereira 114379-4
15 Rodrigo Barbero Medeiros 115103-7
16 José Antonio Marciano Neto 118426-1
17 Carlos Henrique Monteiro Cruz 119174-3
18 Rodrigo Victor Coski 119688-0
19 Fabio Mizzin de Camargo 121250-8
20 Maicon Rodrigues Silva 122357-2
21 Alex Pinto da Costa Silva 124048-0
22 Paulo Henrique Bezerra de Freitas 124842-1
23 Paulo Ricardo Oliveira Santos 128373-1
24 Raul Rocha dos Santos 129303-6
25 Tiago Octavio Rocha 130048-2
26 Rafael Teodoro Da Silva 130846-7
27 Roberto Fernandes Santiago 131075-5
28 Rhapael Da Silva Marques 131173-5
29 Marcos David Gonçalves Bornos 131190-5
30 Claudio Pereira Santos 131341-0
31 Danilo Bezerra De Amorim Da Silva 132094-7
32 Danilo Antunes Balarin 132135-8
33 Francisco Cleuton Pereira Firmiano 132306-7
34 Geandro Umbelino 132450-A
35 Carlos Roberto Valverde 132672-4
36 Marcelo Costa de Macena 132674-A
37 Marcos Paulo Damasceno de Souza 132781-0
38 Adilson Batista Drago 132908-1
39 Marcio Bueno Tavares 132997-9
40 Vagner Francisco da Silva 133226-a
41 Adriano Franco 133267-8
42 Francisco Henrique Torres P. dos Anjos 133353-4
43 Douglas De Almeida Souza 133470-A
44 Wellington Da Silva Costa 133552-9
45 Gilmar da Silva Xavier 133880-3
46 Danilo Da Silva Munda 134193-6
47 Cesar Augusto Novaes 134478-1
48 Jefferson Alves Da Silva 134555-6
49 Willian Robert Passebom 134662-8
50 Leandro Nunes Oliveira 134664-4
51 Sergio Ferreira Da Silva 134674-1
52 Marcos Tadeu de Moraes Pareschi 134819-1
53 Alink Rios Lima 134835-3
54 Tania de Oliveira 881246-2
55 Ricardo Piedade 888099-9
56 Valner Brito 888284-3
57 Elcio Santos De Freitas 891365-0
58 Mauricio Ferreira da Silva 894668-0
59 Sebastião Adriano Teixeira da Silva 912505-1
60 Gilberto Nunes Santana 922036-4
61 Paulo Marcelo Barssuglio de Oliveira 932091-1
62 Anderson Duarte Siga 934806-9
63 Elenilson dos Santos 940937-8
64 Mizael Benjamin Rocha 941183-a
65 Adriana A. Bizarri 951892-4
66 Marcelo Rodrigo de Paiva 952416-9
67 Fernado Di Carlo 960304-2
68 Rogério José De Vasconcelos 960314-0
69 Wilson Do Nascimento Martins 964070-3
70 Ricardo Sancha Pereira 967035-1
71 Wilson Sampaio 970413-2
72 Alexandre Suager de Meneses 970420-5
73 Anderson Cavalcanti Da Silva 973091-5
74 Ricardo Gaecia 973931-9
75 Sérgio Luiz de Amorim 976355-4
76 Paulo Amâncio da Silva Filho 990403-4
77 Willian Bruce Weffort Soares Barbosa 134390-4
78 Samuel Garcia de Souza 965572-7
79 Marcelo Moreira da Silva 964513-6
80 Daniel Sobrinho da Rocha 102323-3
81 Oscar Felter 108773-8
82 Jefferson do Nascimento 133090-0
83 Demilson Carneiro de Jesus 133345-3
84 Juliana Marino 982379-4
85 Cleberson Soares de Moura Silva 131095-0
86 Alexandre Xavier dos Santos 961838-4
87 Raquel Santos Adriano Marques de Oliveira 106742-7
88 Claudio José Costa 990295-3
89 Alexandre Xavier Vieira 963139-9
90 Luciano R. Macedo 901636-8
91 David Augusto Fuzzatto 113090-A
92 Willian Paleszuk 131033-0
93 José Roberto Santos da Silva 960886-9
94 Paulo Eduardo Arruda 096044-1
95 Marco Aurelio Costa 850090-8
96 Ismael Galvão 975568-3
