PORTARIA 74/08 - DSV/SMT
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT. GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE. GSU n.º 295/ 2008,
RESOLVE:
I - Credenciar 133 (cento e trinta e três) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 74/2008- DSV. GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
904871-5 Adailton Aparecido Pereira
107645-A Adriano Grigio Carneiro
108941-2 Adriano Moura
114122-8 Adriano Soares Prieto
113164-8 Afonso Benedito Francisco Lopes
118497-A Alberio de Siqueira Leite
123880-9 Alberto Ferreira dos Santos
964172-6 Alex de Carvalho Gonçalves
981152-4 Alexandre de Souza Dias
121132-3 Alexsandro Silva de Souza
125710-2 Altielis Lucas Severino de Matos
932302-3 Alvaro Lajusticia Junior
127469-4 Anderson Aparecido Santos Rosa
860743-5 Anisio Alves de Souza
915293-8 Anselmo José dos Santos
125737-4 Antonio Augusto Ladeira
102854-5 Apolinário Mendes Ferreira
931513-6 Artur Barbosa Junior
124395-A Bruno Gomes da Silva
873628-6 Carlos Eduardo do Nascimento
125768-4 Carlos Souza Lourenço dos Anjos
873659-6 Celso Balbino
974975-6 Cezar Ferreira de Carvalho
112383-1 Charles Neri Santiago
103994-6 Cicero Marques da Silva
971967-9 Claudia Patricia de Lima
915127-3 Claudio Antonucci Nascimento
124008-A Claudio Vinicius Bayluk Vera
101156-1 Clayton Batista Bananal
109504-8 Cleéderson Barra Grande Silva
110345-8 Cleiton do Amaral
122076-4 Clemilson José Lopes
125801-0 Daniel Teodoro Correa
951631-0 Danilo Pereira da Silva
118564-A Davi Antônio do Nascimento
123906-6 David Oliveira Leite
911508-A Derli Alves dos Santos
121194-3 Diego Silva Martins
114180-5 Douglas Alessandro Almeida Batista
125841-9 Douglas Senne Leal
125850-8 Edgar Soares dos Santos
116489-9 Edison de Paula Estrela de Souza
943755-0 Edmilson Alves Santana
830403-1 Edson Antonio Gabriele
103049-3 Eduardo Colhado Mistrineiro
108645-6 Eduardo Conchas dos Santos José
110473-0 Edy Carlos Lacerda Pereira
125881-8 Eliel Lopes da Paz
112964-3 Emerson Garcia Soares
113291-1 Everton Marinho da Cruz
118177-7 Fabio Augusto Massea
118179-3 Fabio David Skavinski
109371-1 Fabio do Espirito Santo
124552-0 Fábio Grandchamp Barbosa
124573-2 Fausto P. Batista Barreto
121252-4 Felipe A Charleaux
125916-4 Felipe Magno Pereira
121268-A Fernando Silva Montessi
952802-4 Flávio Roberto Monteiro
113978-9 Flávio Rodrigues
961752-3 Genival Felix da Silva
934051-3 Givaldo Pinto da Fonseca
122221-0 Guilherme Silva Pinto
102448-5 Gustavo Zovédi
120041-A Henrique Leite Lamarca
120044-5 Heverton Araújo de Souza
121289-3 Hugo de Oliveira Alves
124647-0 Igor Guilherme de Oliveira Bonke
890331-0 Ivan Iachelli
125970-9 Ivan Rafael Bento
860060-A Ivan Stefan Vare
125979-2 Jandson Lemos Pereira
943378-3 Jessel da Silva Mendes
110544-2 Jonathan Gisley da Cunha
885937-0 Jorge Gabriel dos Santos
114144-9 José Carlos da Cruz Junior
122269-4 José Eduardo Paes de Oliveira Junior
122276-7 José Kenned do N. Ribeiro
122283-0 José Ricardo Rodrigues de Lima
106973-0 Josiane Aparecida Flomgin
102749-2 Leandro Miguel
123958-9 Leandro Miranda
118707-4 Leandro Xavier da Cruz
961230-A Ligia Cristina Cordeiro Silva
981749-2 Luciana Bernardino
112904-0 Luciano Teixeira Mariano
102571-6 Marcelo Carlos Fava
931934-4 Marcelo Guilherme Morais
943254-0 Marcelo Vital da Silva
116569-A Marcos Paulo Moura
951995-5 Margarete Pires de Almeida
862447-0 Mario Sergio de Oliveira
117597-1 Mauricio da Silva
883592-6 Mauro Ribeiro Goncalves
124807-3 Maviael Francisco da Silva
112400-5 Maxwell da Silva Jardim
973999-8 Maxwell Santana Santos
120108-5 Maykon Dias Parente
976313-9 Otávio Pereira da Silva
881339-6 Paulo Eduardo Chialastri
126170-3 Paulo Rogerio Felicio
901719-4 Ricardo Alexandre de Oliveira
115742-6 Ricardo Fernandes Rodrigues
124012-9 Ricardo Matias Mendes
973839-8 Ricardo Pereira Lima
981790-5 Rita de Cassia Silva Parente Prado
112432-3 Roanderson Rodrigues Coso
104879-1 Rodnei Sousa Barbosa
113636-4 Rodrigo Marcos dos Anjos
944766-A Rogério Fernandes Salles
114332-8 Rogério Monteiro da Silva
981788-3 Rosana Gonçalves
981751-4 Roseane de Oliveira S. Silva
932398-8 Rosivaldo Dias
842437-3 Rubens Vieira
823173-7 Rui Bandeira Lira
124956-8 Samuel de Souza Junior
120168-9 Sérgio Ferreira Batista
118840-2 Sergio Ricardo de Souza Aires
126306-4 Severino do Ramo dos Santos
124970-3 Silas de Souza Batista
981692-5 Simone de Jesus Soares
823175-3 Tadeu Aparecida da Conceição
106927-6 Thaís Lima dos Santos
124990-8 Thiago Selestino dos Santos
953282-0 Vagner Lemos de Camargo
980376-9 Vagner Vidal Oliveira
964113-A Vanderlei Barbosa dos Santos
842448-9 Vanderlei Benedito Mendes
974746-0 Veronia Vieira de Oliveira
118882-8 Wesley da Silva Vieira
931567-5 Wilian Souza Silva
126400-1 Willian Teixeira Colares
TOTAL 133
