PORTARIA 73/09 – DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º 13/2004-DSV.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pelas Portarias DSV.GAB de nº 22/2004 e 21/2008, que regulamenta a defesa da autuação de infrações de trânsito;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pela Portaria nº 81/2008-DSV.GAB, 84/2008-DSV.GAB, 102/2008-DSV.GAB, 150/2008-DSV.GAB e 43/2009-DSV.GAB;

CONSIDERANDO a solicitação da Coordenadoria da Comissão de Defesa da Autuação contida no Memorando nº 258/09-DSV.GAB/CDA,

RESOLVE

I – Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2009-DSV.GAB, para excluir do item III de seu anexo a membro Iná Rosa da Silva, Reg. CET nº 10.255-3.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.