PORTARIA 72/11 – DSV/SMT

de 09 de Agosto de 2011

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE.GSU n.º 136/2011,

RESOLVE :

I – Credenciar 40(quarenta) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro–CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 072/2011 - DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant. Nome RE

1 Alexandre Aparecido De Andrade Barba 967067-0

2 Anizete Amaro Santana 914544-3

3 Armando Dias Nogueira 990794-7

4 Braulio Lopes de Oliveira 108597-2

5 Clodoaldo José Da Silva 966783-A

6 Daniel Henrique Costa Angelo 132680-5

7 Diego Barreto Da Silva Novais 132973-1

8 Douglas Willian da Silva 131624-9

9 Eduardo Monteiro Sousa Santos 116407-4

10 Eduardo Sasahara 130082-3

11 Fabio Tadeu Dos Santos 114202-0

12 Fernando Maschio Lucato 134595-8

13 Francisco De Assis Da Costa Belchior 134338-6

14 Gilson Inacio Tavares 943762-2

15 Gléverson Luis Siqueira 113945-7

16 Guilherme Massuia do Nascimento 133306-2

17 Jacques Douglas Santos 975030-4

18 João Batista Neto 965576-0

19 José Gilberto Gonçalves Junior 132926-0

20 José Maciel De Oliveira 840403-8

21 Juan Diego Dos Santos Paixão 120059-3

22 Laercio Tome De Torres 132556-6

23 Leandro Oliveira De Lima 118706-6

24 Leonardo Henrique Dos Santos 133489-1

25 Luciano Juvencio Herculano Junior 130702-9

26 Marcelo De Souza Mancuso 134777-2

27 Marco Antonio Moraes Soares 102736-A

28 Marco Aurelio Vieira Espada 129910-7

29 Marcos Cristovão Da Paixão 842172-2

30 Marcos Tadeu Amorim 106442-8

31 Marcos Tiago Reis Dos Santos 130766-5

32 Moisés Pereira 980324-6

33 Patricia Ferreira Costa 106866-A

34 Paulo Ricardo Oliveira Santos 447781-9

35 Rafael Felix Gomes 126180-A

36 Ricardo Moreira 890731-5

37 Rodrigo Solano Lopes 134345-9

38 Talô Damaceno Kuronuma 137780-6

39 Thiago Freiria Panocian 134876-A

40 Tiago Donizete Da Silva 134435-8