PORTARIA 71/09 – DSV/SMT

de 06 de maio de 2009

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06-SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE.GSU n.º 197/2009,

RESOLVE :

I – Credenciar 34 (trinta e quatro) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 71/2009- DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant. Nome RE

1 Adriano Leite Belinelo 110606-6

2 Adriano Primo Duarte 118079-7

3 Adriano Rodrigues da Silva 991847-7

4 Alexandre de Lima Silva 124344-6

5 Andreia Crsitina Correa Albuquerque 971868-A

6 Ataíde Alves Moreira 127937-8

7 Bruno de Souza Ribeiro 118401-6

8 Carlos Eduardo Pereira de Abreu 905276-3

9 Carlos Ferreira Sales Júnior 125761-7

10 Dievlen Teodoro 110428-4

11 Edinaldo Ferreira Moreira 124490-6

12 Eduardo Silva Gomes 990927-3

13 Fernando José Tuzato 884275-8

14 Francisco Cleilton de Souza 107801-1

15 Jefferson Barauna dos Reis 970922-3

16 José Antônio Moreira 111904-4

17 Leonardo Cardoso Borges 976097-A

18 Mara Lúcia Oliveira Navarro 963557-2

19 Marilene Alves de Souza 128621-8

20 Mário Alves Martins 870539-9

21 Misael Silva de Almeida 128340-5

22 Natália Gomes Albino 128659-5

23 Paulo Rogério Silva dos Santos 900430-A

24 Ricardo Bandeira Santos 912829-8

25 Ricardo Rodrigo Narai 119901-3

26 Ronildo F. Da Silva 128744-3

27 Rosana da Silva Santos 128609-9

28 Rosileni Caparroz Garcia 880359-5

29 Sanderson Soares Silva 115910-A

30 Thiago Borges Rafael 117138-A

31 Valdelice de Souza Costa Bezerra 963530-A

32 Valmir Boio 965245-3

33 Vradimir Oliveira de Souza 888206-1

34 William Ribeiro Zieberg 128586-6