PORTARIA 71/11 – DSV

de 05 de Agosto de 2011

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE.GSU n.º 131/2011,

RESOLVE :

I – Credenciar 83(oitenta e três) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro–CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 071/2011 - DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant. Nome RE

1 Adilson Dos Santos Silva 973585-2

2 Adriano Do Nascimento Silva 136879-6

3 Adriano Marques De Nascimento 132664-3

4 Alexandre Jose Da Silva 108930-7

5 Alexandre Rodrigues 135451-5

6 Alexsander Artur Silva 107545-4

7 Allessandro Hernandes Da Silva 129337-3

8 Alvaro Francisco Da Silva 133713-A

9 Ana Lucia Lisboa Porto 953000-2

10 Andercleiton Gleidson De Lira Luciano 136451-0

11 Anderson Alves Rodrigues 131661-3

12 Anderson Luis Nogueira De Almeida 944830-6

13 Andreos Donovan Sartori Soares 137129-A

14 Antonio Carlos De Almeida 111661-4

15 Antonio José Da Silva 132768-2

16 Arthur José Machado 130273-6

17 Carlos Aparecido De Souza 962173-3

18 Celso Luiz Francisco Junior 134803-5

19 Cleverson Rodrigo Garcia Xavier 136486-3

20 Daniel Henrique Costa Angelo 132680-5

21 Danylo Barbosa Brito 132696-1

22 Diego Angelo Silveira De Souza 132929-4

23 Douglas Bragion 135112-5

24 Edilson Hortencio Da Silva 108609-0

25 Edson Lemos 941124-A

26 Eduarado Velentin De Oliveira 116519-4

27 Elias Alexandre Dos Santos 133103-5

28 Erlanio Maia Silva 133129-9

29 Everton Pereira De Medeiros 134191-0

30 Fabio Perego Moreira 136564-9

31 Felipe De Paula 136848-6

32 Felipe Vidal Sizenando 136854-A

33 Gezer Neris 133335-6

34 Gilberto Gomes Ferreira 111432-8

35 Harrisson Souza 118411-3

36 Helio Munhoz Da Cunha 895182-1

37 Henrique Silva Cruz 135759-0

38 Henrique Valente Nascimento 135156-7

39 Henry Donisete Lima 961082-A

40 Hugo Farias Feitosa 125961-0

41 Ivan Pereira De Azevedo 134395-5

42 Jailson Gonçalves De Oliveira 136318-2

43 Jonathan De Farias Alves Malheiros 136057-4

44 José Alcy Da Silva Melo 950564-4

45 José Antonio Cardoso 132856-5

46 Jose Celso Bueno Da Silva 104746-9

47 José Roberto Jesus Martins 133143-4

48 Julio Cesar Coelho 130659-6

49 Juscelino Pereira 132555-8

50 Leandro Nunes Oliveira 134664-4

51 Leandro Santana Da Silva 131705-9

52 Leon Venturin Sanches 121942-1

53 Lucas Dos Santos Silva 134466-8

54 Luciano Dos Santos Galvão 136351-4

55 Marcelo Barbosa França Junior 136652-1

56 Marcelo Fernandes Rodrigues 134356-4

57 Marcio Dos Reis Pereira Machado 135091-9

58 Milton Capucci Quintela 136709-9

59 Nilson Pereia De Oliveira 132590-6

60 Nylson Roberto Lima Santos 136747-1

61 Odair Martins 853588-2

62 Osvaldo Cruz 963156-9

63 Paulo Roberto Cardoso Dinis 136355-7

64 Rafael Vicente Valentini 133235-8

65 Renato Martins Cavalcante Bezerra 134417-0

66 Ricardo Abramson De Campos Alves 136159-7

67 Ricardo Nascimento Lima 971024-8

68 Ricardo Ortiz De Camargo 135370-5

69 Roberto Carlos Ramos Acosta 901045-9

70 Ronaldo Ferreira Da Silva 893269-7

71 Sergio Oliveira Fernandes 934661-9

72 Tadeu Araujo Da Silva 134477-3

73 Tarsis De Paula Rodrigues 135936-3

74 Thiago Dante Rucci 135107-9

75 Thiago Fernandes De Souza 134322-2

76 Tiago Da Silva Bezerra 136997-A

77 Ubiratan Pereira Da Silva 894013-4

78 Valdemir Roveda 887017-9

79 Vinicius Moraes Da Silva 134634-2

80 Wellington Correia Da Silva 134180-4

81 Wellington Soares Júlio 135695-0

82 Wesly Da Silva Mello 134689-0

83 Wilson Sampaio 970413-2