PORTARIA 7/10 – DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE.GSU n.º 025/2010,

RESOLVE:

I – Credenciar 73 (setenta e três) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 7/2010- DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant. Nome RE

1 Luis Carlos Mariotti 889317-9

2 Maria Helena Delboni 876539-1

3 Aldeni Francisca de Jesus 961294-7

4 Jonathan Lopes de Assunpção Bitencourt 129094-A

5 Gildo Aparecido Amorin 127490-2

6 Marcio Macias Orosco 973763-4

7 Henrique Luis dos Santos 129051-7

8 Marcelo de Almeida Silva 975654-0

9 Julio Cesar da Silva 127496-1

10 Charles Justinop de Oliveira 933885-3

11 Jarbas Luis Santana 125982-2

12 Ricardo Ramos de Carvalho 911356-8

13 Daniel Carvalho da Silva 118559-4

14 Erica Alves Damasceno 982103-1

15 Adriano do Carmo Sá 113946-A

16 Odair Leandro Menossi Pereira 101851-5

17 Adriano Rocha dos Santos 109273-1

18 Flavio Lopes Quaresma 105739-1

19 Odair da Cunha Barbosa 126152-5

20 Uilson Silva dos Santos 129382-6

21 Michel Pereira Marques 129246-3

22 Francisco das Chagas Pinheiros 871253-A

23 Rogerio Godoy Ferreira 889013-7

24 Roberto Valentin Souza 889351-9

25 Leandro Alves de Souza 118700-7

26 Thiago Henrique Ambrazevicius 110530-8

27 Cleiton Cesar Alves Batista 128874-1

28 Peterson da Silva B. Oliveira 126176-2

29 Sergio Watanabe 840925-A

30 Paulo Rogerio de Jesus Silva 122434-4

31 Antonio Carlos Santos 892862-2

32 Dudney Lopes de Souza 116545-3

33 Roberto Lemes Contreias 963250-6

34 Julio Cesar da Silva 104380-0

35 Arnaldo Segundo Caminha Lima 106405-0

36 Julio de Souza Nery Neto 107356-0

37 Milas Fabiano da Silva 107475-0

38 Gezio Almeida Macedo 107619-0

39 Rodrigo Pereira Sampaio de Sena 114313-0

40 Jonas Jose Melo 114486-1

41 Marcelo Francisco da Silva 120086-0

42 Adriano Moreira de Oliveira 121986-0

43 Danilo Lopes do Nascimento 122090-0

44 Diego Rodrigues Mertins 123910-0

45 Rodrigo Gentil de Lima 123994-0

46 Anderson Amaral de Souza 124693-0

47 João Paulo Diniz 125127-0

48 Carlos Zaidan Gomes Batista 125769-0

49 Luiz Fernando do Lago 126076-0

50 Thiago Magalhães dos Reis 128532-0

51 Meri Elen de Souza 128607-0

52 Andre Ricardo Fernandes Blanco 128833-0

53 Douglas Sousa de Haro Dias 128933-0

54 Jonari Ferreira dos Santos 129091-0

55 Jorge Alexandre Vitor 129095-0

56 Ricardo Felicio da Silva 129979-0

57 Marisa Conceição da Costa 862274-0

58 Antonio Claudino Cordeiro 870665-0

59 Alexandre Araujo de Melo 940327-0

60 William Malfra da Silva 960940-0

61 Luiz Fernando Rodrigues de Morais 966942-0

62 Marina Silverio Estevan 967257-0

63 Gerson Soares da Silva Junior 101623-7

64 Julio Cesar Alves Domingos 111730-A

65 Emerson de Oliveira Silva 113463-9

66 Carlos Eduardo de Oliveira 124406-0

67 Alex Lima Castelo Branco 125696-3

68 José Carlos da Silva Pinto Filho 883201-2

69 Ronaldo dos Santos 888296-7

70 Jose Francisco de lima 124698-4

71 Jose Tenotio da Silva 924565-A

72 Rodney Valdir Zaffarani 891577-6

73 Edvaldo Florentino dos Santos 900543-9