PORTARIA 7/08 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2005-DSV-GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas das JARI;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV-GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV-GAB, 43/2006-DSV-GAB e 3/2008-DSV-GAB;

CONSIDERANDO que todos os membros a serem nomeados ou reconduzidos para as JARI como representantes do órgão de trânsito foram previamente aprovados em testes de conhecimentos de trânsito e prático de informática;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando nº 05/2008-JARI/PMSP, de 15 de janeiro de 2008,

RESOLVE:

I - Reconduzir Trindade Gomes dos Ramos, RF 664.220.9.87, para um novo mandato como representante do órgão de trânsito na 19ª JARI.

II - A posse do membro dar-se-á nos termos do art. 9º, do Regimento Interno das JARI, editado pela Portaria nº 11/2005 - DSV-GAB, com a redação que lhe foi conferida pelas Portarias nº 22/2005-DSV-GAB, 43/2006-DSV-GAB e 3/2008- DSV-GAB.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.