PORTARIA 69/07 - DSV/SMT
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º inciso III da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB a respeito da autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE. GSU n.º 260/2007,
RESOLVE :
I - Ficam credenciados os 114 (cento e quatorze) policiais militares constantes da relação anexa a exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
PORTARIA Nº 69/2007- DSV.GAB.
Relação de P.M.s para credenciamento
760518-8 ABADIO CÉSAR ALMEIDA LIMA
870081-8 ALDENOR VIEIRA DOS SANTOS
962065-6 ALEXANDRE LOUREIRO CÉZAR
121133-1 ALEXSSANDER SAMUEL RIBEIRO DIAZ
124353-5 ALLAN STOLAGLI SCAPIM
114071-0 ANDRÉ ALVES RAMALHO
821487-5 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
114033-7 CARLOS EDUARDO GARCIA
973297-7 CARLOS MICHEL LIMA TADO
111683-5 CÁSSIO RICARDO PAVAN
950724-8 CÉSAR MAURÍCIO PEREIRA
114308-5 CÉSAR MENDES SOARES DA SILVA
931733-3 CLAUDEMIR CELESTINO DOS SANTOS
111354-2 CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA
113449-3 CLÉBER DO NASCIMENTO MACIEL
812881-2 CLÓVIS AMARO DE FARIA
124434-5 CRISTIANO RUFINO MADEIRA
114789-7 DANIVAL LOPES DOS SANTOS FLOR
115443-5 DAVID ALVES LUZ
124460-4 DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MACEDO
102776-0 DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS
121192-7 DIEGO NUNES PONTES
102346-2 EDILSON CAMPOS LUCA
111667-3 EDILSON SEVERINO DE SANTANA
124504-0 EDUARDO FERREIRA DA SILVA
961090-1 EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA
122139-6 EDUARDO L. S. VIANA JÚNIOR
124509-A EDUARDO RIBEIRO REIS
963286-7 ELÁRIO FÉLIX DA SILVA
120001-1 ELDON LOPES DOS SANTOS
124523-6 EMERSON LIMA DE CAMARGO
124524-4 EMERSON LOURENÇO
124526-A EMÉRSON SOLTOSKI PINHEIRO
112434-0 ERICK BORGES DA SILVA
114376-0 FÁBIO ANTÔNIO LEITE
124568-6 FABRÍCIO GONÇALVES VILERÁ
124578-3 FELIPE GREGÓRIO CLORADO DA SILVA
112592-3 FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS
118631-A FERNANDO RIBEIRO CARNEIRO
952580-7 FRANCIS GLEISON AUGUSTO DE OLIVEIRA BELONDI
124601-1 FRANCISCO MÁRCIO MARTINS DE LÁBIO
124611-9 GILMAR ALEXANDRE GUEDES
980840-0 GILMAR ANTÔNIO DA SILVA
881548-8 GILSON JOSÉ DOS ANJOS
124615-1 GILSON PONTES DE FONTES
120852-7 GLÁUCIA HORA SILVA LEAL
124627-5 GUSTAVO HENRIQUE SABATINI
911475-A HUMBERTO NÉLSON DIAS
124648-8 IRENILDO DOS SANTOS SILVA
965209-9 ISAIAS MÁXIMO
124655-A IVAN FERREIRA MOREIRA
113997-5 IVAN GUSTAVO CARDOSO
124664-0 JEFFERSON PIRES DOS SANTOS
124672-A JOÃO MARCOS N. DE QUEIROZ
113518-0 JOÃO PAULO SANTANIELO
930497-5 JONAS ANTÔNIO SANTANA
124692-5 JORGE LUÍS ALVES DA SILVA COSTA
882993-4 JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS
890335-2 JOSÉ ARISTEU SOUZA
110629-5 JOSÉ CARLOS FERREIRA
124726-3 LEANDRO JOAQUIM DOS SANTOS
112533-8 LEANDRO MACEDO BAPTISTA
980249-5 LOURIVALDO CAVALCANTI
962965-3 LUCI MARY RODRIGUES
860873-3 LUIZ CARLOS GIANEZI
903267-3 MACIEL DE ALMEIDA PINTO
889031-5 MANOEL JORGE ISIDORO DE ALMEIDA
905028-A MARCELO DA CUNHA
963478-9 MARCELO DE SOUZA
124776-0 MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS ALVES
122382-8 MÁRCIO LEIF DE FRANÇA
992149-4 MÁRCIO MARINO DE OLIVEIRA
980776-4 MARCOS AURÉLIO LEITE
124805-7 MAURO LOPES DE SOUZA
120107-7 MAURO RICARDO GONSALVES
121089-A MEIRE ALVES NASCIMENTO
124814-6 MICHEL SANDER DA SILVA
113277-6 MIRIEL DA SILVA COSTA
982697-6 MÔNICA JÚLIA DA SILVA E SOUZA
124818-9 NEWTON DA SILVA LEAL
114251-8 NILSON SILVA SOARES
124845-6 PAULO J. DIAS
960392-1 PAULO MARCELO M. GARBI
124848-A PAULO RAFAEL DE CARVALHO
124851-A PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR
113501-5 PAULO ROBERTO SOARES DIAS
110250-8 PAULO SERGIO BALDO
122439-5 PETERSON TELECHEIRA LEMES DA GRAÇA
961257-2 QUITÉRIA REGINA MACEDO
124871-5 RAFAEL RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
980642-3 REGINALDO PEREIRA
124883-9 RICARDO APARECIDO DE PAULA
974882-2 RICARDO PISSIQUELA JÚNIOR
889099-4 ROBÉRIO VIERA DO VALE
840120-9 ROBSON DOMINGUES
116690-5 ROBSON PEREIRA DE MORAIS
124924-0 RODRIGO GUIMARÃES MARTINS
975717-1 ROGÉRIO DE OLIVEIRA
931942-5 RUBENS TEIXEIRA
973556-9 SALESTIANO BERNARDO NETO
106234-4 SANDRA RAMOS
886680-5 SÉRGIO DA SILVA CRUZ
965458-5 SIDNEI GOMES
124972-0 SILVINEI FERNANDES DOS SANTOS
102274-1 TARCÍSIO ZANETTI
120174-3 THIAGO ENCHIOGLO DE LIMA
952604-8 VAGNER DA CONCEIÇÃO ALMEIDA
923676-7 VALDIR CAETANO LIMA
981734-4 VALÉRIA APARECIDA ALVES DE MORAES
111576-6 VALMIR JOSÉ BAGNARA
121459-4 WAGNER DA SILVA
911635-4 WALMIR HENRIQUE SANTOS
110619-8 WIGNEY LÚCIO SILVA
119890-4 WILLIAN SOBRAL PULISE
TOTAL 114 (cento e quatorze agentes)
