PORTARIA 68/11 DSV/SMT
de 26 de Julho de 2011
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego CET, constante da CE.GSU n.º 119/2011,
RESOLVE :
I Credenciar 93(noventa e três) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito BrasileiroCTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 068/2011 - DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
Quant. Nome RE
1 Abraão Carneiro Ramos 131674-5
2 Adailton Elias Dde Brito 973092-3
3 Adilson Vendramini 894874-2
4 Alessandra Amato 963522-0
5 Alessandro Luiz Mandelli Da Silva 133938-9
6 Alex Pereira Lemos 130230-2
7 Alex Soares Rodrigues 132626-A
8 Alexandre Marcolino De Souza 973452-0
9 Aluisio Ferreira Fortes 951029-0
10 Andre Luiz Dos Santos 128830-0
11 Antonio Pereira Da Silva Junior 111581-2
12 Armando Pereira Dos Santos 131234-A
13 Bruno Gonzaga Alves 134762-4
14 Bruno Sousa Ramalho 134377-7
15 Caciano Puntel Jacques 114295-0
16 Carlos Roberto Da Conceição 972948-8
17 Celso Luiz Francisco Junior 134803-5
18 Claudemi Cosmo De Lima 132848-4
19 Claudio Ramos Torres 132658-9
20 Clayton Cicero Pereira 133487-5
21 Clayton Teixeira Viana 132445-4
22 Cleonor Alves Da Fonseca 132670-8
23 Cristiane Francisca Leonarde 981689-5
24 Daniel Henrique Costa Angelo 132680-5
25 Ederli Aparecida Custódio Da Silva 950332-3
26 Edison Candido Correa 884021-A
27 Edson De Melo Silva Junior 130415-1
28 Edson Loures Da Silva 134710-1
29 Eduardo Henrique Mendes De Oliveira 134833-7
30 Elaine Cristina Dias Monteiro 990153-1
31 Emerson Soares De Freitas 133013-6
32 Fabiano Luis De França 128071-6
33 Fabio Antonio Alvesa 966797-A
34 Fabio De Oliveira Silva 132540-0
35 Felipe Carneiro Torres Zaupa 121864-6
36 Flavio Evangelista Silva De Souza 132833-6
37 Francisco Edielson Maia 134488-9
38 Gilberto Carlos Barbosa 886043-2
39 Glacier Ferreira De Souza 943177-2
40 Haroldo Antonio Da Silva 892362-A
41 Henrique P. Matias 126953-4
42 Israel Andrew Valle Gimenes Da Cruz 130569-7
43 Ivo Lopes Souza 125175-0
44 Jerry Adriano Do Prado 133975-5
45 João Odair De Oliveira 760685-A
46 Jonatan Carlos Barbosa 134623-7
47 Jose Daercio De Souza 134708-0
48 José Francisco Figueredo 126978-0
49 José Henrique Pereira Lima 130633-2
50 Jose Roberto De Oliveira Forio 122284-8
51 José Roberto Lorenceto 117469-0
52 Juliana Domingues Braga 124293-8
53 Kelly Nogueira Cavalcantes Queiroz 127199-7
54 Kleber Maximiliano Cancio Pereira 126990-9
55 Leandro Valentin Alves 133673-8
56 Leiswladio Pereira Souza 130680-4
57 Leonardo Bezerra Gomes 133707-6
58 Leonardo Fontes 134105-7
59 Luciano Felix Da Silva 122791-2
60 Luiz Gustavo Bitencourt Alves Brandão 133362-3
61 Maike Anderson Marques Da Silva 133540-5
62 Marcelo Ap. De Souza Jerônimo 133993-1
63 Marcio Borges Carlos 129212-9
64 Marcio Cesar De Macedo 133433-6
65 Marcio Garcia Correa 132593-A
66 Mario Cesar De Moura Belchior 133941-9
67 Marta Cristina Dos Reis Vital 941523-8
68 Matias Serqueira Da Cruz 942379-6
69 Moises Vital Zacarias 904692-5
70 Neimar Luciano De Melo 127651-4
71 Paulo Rogerio Cerqueira Lopes 830549-8
72 Rafael Ribeiro Da Silva 133140-0
73 Roberto Dalbem 853601-5
74 Roberto Rodrigues Da Silva 134067-A
75 Robson Alves Da Silva 131156-5
76 Rodrigo Dias Fonseca 134699-7
77 Rogerio De Jesus Nobrega 119870-0
78 Rogerio De Mattos 132760-7
79 Rogerio Santos De Jesus 132791-7
80 Romulo Palmeira Fernandes 133162-A
81 Rosemberg Silva Santana 133339-9
82 Samuel Pereirade Moraes 133830-7
83 Santino Jorge De Lima Junior 132640-6
84 Sergio Domingos De Santana 930523-8
85 Suelk Ferreira Pereira 131924-8
86 Tais Silva Miranda 967224-8
87 Thiago Francisco Requejo 118431-8
88 Ubiratan Pereira Da Silva 894013-4
89 Victor De Sá Piçarra 113993-2
90 Washington Ferreira Dos Santos 108119-5
91 Wellington Michel Reis Silva 104666-7
92 Willian Souza Santos 133589-8
93 Wilson Carvalho Da Silva 188887-9
