PORTARIA 63/07 - DSV/SMT
de 11 de Julho de 2007
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º inciso III da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB a respeito da autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE. GSU n.º 229/2007,
RESOLVE :
I - Ficam credenciados os 105 (cento e cinco) policiais militares constantes da relação anexa a exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
PORTARIA Nº 63/2007- DSV.GAB.
Relação de P.M.s para credenciamento
116633-6 AGNALDO ALVES DA SILVA
104122-3 AGUINALDO AURÉLIO ARMANDO
107550-A ALEXSANDRE DA SILVA DE JESUS
113941-0 ALEXSANDRO RUFINO EVARISTO
119942-A ALTAIR CARLOS DE MELO SOUZA
911550-1 ALTEMAR SILVA DE OLIVEIRA
121138-2 ANDERSON MARTINS FERREIRA
112799-3 ANDRÉIA TUCÉLIO SIVIERO
811005-4 APARECIDO GONÇALVES DE OLIVEIRA
124396-9 BRUNO HENRIQUE DA COSTA
102373-0 BRUNO TASSINI JÚNIOR
124401-9 CARLOS ALBERTO AGOADO
107598-5 CARLOS ALBINO SIMÕES
113952-5 CARLOS ROBERTO DA SILVA
124410-8 CARLOS ROBERTO DA SILVA
852204-9 CELSO PEREIRA DA SILVA
114314-0 CHARLES EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA
860288-3 CLAUDEMIR F. DA ROCHA
111230-9 CLEBER SANTANA DA SILVA
111226-A CLERISON APARECIDO RODRIGUES
122081-9 CRISTIANO TELLES DOS SANTOS
124442-6 DANIEL PRADO OABERMANN
124449-3 DANILO DANIEL DE LIMA PATROCÍNIO
111341-A DENNIS CRISTIAN OLIVEIRA SILVA
112443-7 DEOCLÉCIO SANTOS
107829-1 DEVAIR DE SOUZA FONSECA
124475-2 DIOGO DA SILVA RODRIGUES
124478-7 DOUGLAS BOLETA
112856-6 EDERSON CARLOS QUERICHELL
121205-2 EDILSON SOUZA SILVA
970860-0 EDSON FAZZA
124517-1 ELTON EDUARDO DA CRUZ MONTEIRO
124542-2 FABIANO DE SOUSA BARBOSA
960773-A FÁBIO PERALVA LÉO
124566-0 FÁBIO WANDERLEY MARQUES
124582-1 FERNANDO AUGUSTO MENDES CORREIA
113159-1 FERNANDO DE OLIVEIRA RITA
118638-8 FLORIANOR ALVES DOS REIS JUNIOR
116692-A FRANCIS DIEGO PREIRA DE OLIVEIRA
112885-0 GERSON WASHINGTON RIBEIRO
976400-3 GIANE MANOEL DE OLIVEIRA
124612-7 GILSON APARECIDO FERREIRA
124616-0 GILSON RUFINO DA SILVA
966100-0 GYULA ALEXANDRE ALVES KOLOZSVARI
881780-4 IRINEU RODRIGUES LIMA FILHO
111446-8 IVANILDO ALVES FEITOSA
952626-9 JOÃO BATISTA FERREIRA
116735-9 JOÃO CARLOS MOURA DA ROSA
118680-9 JOÃO MARIA BENTO XAVIER
111504-9 JOÃO PAULO DE MORAIS
981679-8 JOELMA LIMA DE ARAÚJO
891514-8 JOSÉ AUGUSTO GOMES DO PINHO
963022-8 JOSÉ CESÁR FERREIRA CALADO
963124-A JOSÉ HÉLIO SUSSAE
964277-3 JOSÉ MANOEL DA SILVA
887663-A JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA
124713-1 JÚLIO SÉRGIO RAMOS JÚNIOR
107899-2 KISNEY BARBOSA PAIVA
970489-2 LEANDRO BATISTA DE SANTANA
122325-9 LEANDRO DO CARMO RODRIGUES
116623-9 LEANDRO FAUSTO GOMES
121815-8 LEANDRO LUIZ DA SILVA
118711-2 LEANDRO PATRÍCIO DA SILVA
106051-1 LUCIANO DE OLIVEIRA
124743-3 LUCIANO MATHIAS
976549-2 LUCIENE CRISTINA S. GONÇALVES
112551-6 MARCELO ALMEIDA
121339-3 MARCELO FERREIRA SILVA
932393-7 MARCELO GATTO CÉSAR
122374-7 MARCELUS EDUARDUS DE SOUZA
962988-2 MÁRCIA BISPO
106229-8 MÁRCIA ELAINE FERREIRA DE SOUZA
982481-2 MÁRCIA HENRIQUE
980767-5 MARCO ANTÔNIO MOCIJA
124780-8 MARCOS ANDRÉ BONFIM
964401-6 MARCOS DONIZETE RABAQUIM
881478-3 MARIZILDA ALBERTO
856633-8 MARLON PEREIRA DE ARAÚJO
124815-4 MURILO E. DE SÁ
102717-4 NILSON BARBOSA DOS SANTOS
931011-8 NORA MOURA DE BARROS
990912-5 PAULO FERREIRA DE ASSIS JUNIOR
124857-0 PAULO SANTOS QUEIRÓZ
120126-3 RAFAEL FERREIRA
124870-7 RAFAEL LEONARDI
104228-9 REINALDO APARECIDO DE ALENCAR
118801-1 RENATO MENEZES PORTUGAL
882545-9 ROBERTO BATISTA DE SOUZA
121407-1 ROBSON ROGÉRIO DE MORAIS
121409-8 RODOLFO NASEN LOPES
124913-4 RODRIGO ALVES
124916-9 RODRIGO CÂNDIDO CARRILHO
124920-7 RODRIGO DE OLIVEIRA SANT'ANNA
962996-3 RODRIGO LOPES DA SILVA
121426-8 RONALDO CONCEIÇÃO S. SANTOS
124951-7 RONEY F. CORREA
972658-6 ROSÂNGELA LOPES DE OLIVEIRA
124967-3 SÉRGIO JOSÉ MESQUITA
930931-4 SILVANA APARECIDA SANTANA
876717-3 SÍLVIA REGINA MONTEIRO DE L. BASSETTO
104353-6 THIAGO BRAZ DE ALMEIDA
124988-6 THIAGO POHL DE TOLEDO
982526-6 VALQUIRIA TEIXEIRA
118880-1 WELLINGTON GIL PEREIRA MARÇAL
122555-3 WILLIAM FRAGA VOLPI
TOTAL = 105
