PORTARIA 62/09 – DSV/SMT

de 14 abril de 2009

A CHEFE DE GABINETE DE SMT, RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE.GSU n.º 156/2009,

RESOLVE :

I – Credenciar 80 (oitenta) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 62/2009- DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant. Nome RE

1 Alessandra Cristiane dos Santos Borges Diniz 974574-2

2 Alessandra Martinez 974581-5

3 Anderson Alves Rodrigues 127906-8

4 André Pinheiro Ramos 111698-3

5 Augusto Sérgio Moreira de Oliveira 874532-3

6 Barbara Cristina F. Moura Souza 974490-8

7 Caio Azevedo Singaki 128596-3

8 Camila Maritza Van Der Laan Ferraz 128632-3

9 Carla Érika de Souza 128633-1

10 Carlos Alberto Damião F. dos Reis 118541-1

11 Carlos Demétrio Parrilla 900246-4

12 Carlos Henrique dos Santos Borges 128683-8

13 Celeste Oliveira dos Santos 128605-6

14 Claudinei Italia 884998-6

15 Cledison Silva Rocha 122073-0

16 David de Oliveira Azevedo 125813-3

17 Diego Gomes Bruni 128688-9

18 Douglas Freitas Mendes 128025-2

19 Ednéia Mendes Nascimento Bueno 128638-2

20 Eduardo Lima Silva 128043-A

21 Elaine do Nascimento 982433-2

22 Elizeu Batista Gilisostomo 964387-7

23 Everaldo Argel da Rosa 113626-7

24 Fábio Guidoni Júnior 128696-0

25 Fernando Duarte dos Santos 128094-5

26 Flávia Cardoso de Cresci 128763-0

27 Francis Jonas Pereira dos Santos 128109-7

28 Francisco Odacy Alves de Souza 883137-8

29 Gabriela de Souza Gomes 117959-4

30 Geilla Guta 120842-0

31 Genilson Soares de Oliveira 112897-3

32 Glicério Sabino de Souza Filho 915371-3

33 Guilherme Antônio Serni Miranda da Silva 124623-2

34 Henrique Rodrigues da Cruz 128141-A

35 Jeferson Batista da Silva 112588-5

36 João Aparecido Vieira Martins 110510-8

37 João Paulo Coutinho dos Santos 128171-2

38 João Paulo Santos Damaceno 121389-A

39 Joel Roberto da Silva 123946-5

40 José Nilton Gomes da Silva 128194-1

41 Karina Eneide Mamedio 967227-3

42 Kleber D. Dos Santos 128210-7

43 Leandro França Spíndola 974187-9

44 Leonardo de Vicente Chanes 128227-1

45 Leonardo Galhardo 128712-5

46 Licinio Bonfim Neves Junior 123963-5

47 Luciano Ferreira de Lima 109292-8

48 Luiz Fellipe de Paula Barbosa 128718-4

49 Marcelo Batista da Silva 128767-2

50 Marcos Ferreira Junior 122396-8

51 Marcos Willian Sales Pereira 128308-1

52 Marina Fortaleza Carvalho 128652-8

53 Mário José da Silva Filho 128314-6

54 Mauro Nascimento dos Santos 128326-0

55 Michel Martins de Oliveira 128729-0

56 Michel Reicherdy Zaneratto 128728-1

57 Murilo Simão Marques 128348-A

58 Nivaldo Rocha da Cruz 128353-7

59 Paulo Roberto do Nascimento 950610-1

60 Paulo Sérgio Ferreira 862659-5

61 Reginaldo Pereira de França 128418-5

62 Ricardo Laredondo Pimenta 126228-9

63 Roberto Ramos dos Santos 126243-2

64 Rodolfo Dezani da Costa 113951-7

65 Rodrigo Augusto dos Santos 122490-5

66 Rodrigo da Silva 124918-5

67 Rodrigo Ferreira dos Santos 123993-7

68 Rogério Augusto Oculate 975708-2

69 Sérgio Antônio Bezerra 901775-A

70 Sérgio Guedes 960004-3

71 Sérgio Guedes Jobb 888169-3

72 Valdecir José de Souza 891890-2

73 Vanderlei de Oliveira Júnior 128556-4

74 Vanderson Lindone Moreira 128557-2

75 Victor Ferreira Cheles 128752-4

76 Wagner Alves da Cunha 112542-7

77 Walter Mandes de Araújo Filho 128568-8

78 Wanderlei Souza de Azevedo 110270-2

79 Washington Willians F R dos Santos 128570-0

80 Willian Ramos dos Santos 120195-6