PORTARIA 62/08 - DSV/SMT

de 13 de junho de 2008

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º 13/2004-DSV.GAB, que regulamenta a defesa da autuação de infrações de trânsito;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 27/2005-DSV.GAB e a necessidade de expandir a composição da Comissão de Defesa de Autuação - CDA, diante do volume de defesas da autuação recebidas por este Departamento,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação - CDA, constituída por meio da Portaria n.º 27/2005 - DSV-GAB, para nela incluir os seguintes membros:

I - Victor da Costa, RF nº 307.563.0.01;

II - Carlos Fernando de Camargo, R.F nº 649.367.0.00;

III - Tânia Soares de Oliveira, Reg. CET nº 6119-1.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.