PORTARIA 6/05 - DSV/SMT

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que criou as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs, no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO as modificações introduzidas pelo Decreto n.º 44.273, de 22 de dezembro de 2003, em consonância à Resolução n.º 147, de 19 de setembro de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, bem como as modificações introduzidas pelo Decreto n.º 45.926 de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO a instituição da sistemática de Defesa da Autuação, conforme Portaria DSV.GAB n.º 13, de 14 de julho de 2004, que absorveu parte das defesas apresentadas pelos munícipes anteriormente decididas pelas JARIs;

CONSIDERANDO a tendência e a efetiva redução do número médio mensal de recursos interpostos contra penalidades às infrações de trânsito, na ordem de 13 % ( treze por cento) em comparação aos anos de 2004 e 2005;

CONSIDERANDO a possibilidade de instituição do número de juntas de acordo com a necessidade verificada, conforme artigo 1º, parágrafo único do Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002;

CONSIDERANDO que atualmente existem juntas com falta de membros cuja substituição deve se dar em observância às disposições do Decreto n.º 45.377 de 07 de outubro de 2004;

CONSIDERANDO em especial o disposto no artigo 2º parágrafo 2º do Decreto n.º 42.200 de 16 de julho de 2002, com as modificações introduzidas pelo Decreto n.º 44.273, de 22 de dezembro de 2003, pelo Decreto n.º 45.926 de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n.º 45.926 de 24 de maio de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam constituídas 19 (dezenove) Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs, do Município de São Paulo, compostas pelos membros abaixo designados que se reunirão no dia da semana e período especificado:

1ª JARI 2ª feira Período da Manhã

1º Repres. Órgão José Luiz Nakama RF 306.151.5.87

2º Repres. Órgão Ronaldo de Jesus Bote Alonso RF 663.870.8.87

1º Repres. Com. Américo Yasutaka Uemura RG 6.247.272

2º Repres. Com. Vânia Torquato Sobrado RF 663.907.1.87

Entidade José Carlos Rocha Gomes RF 534.578.2.87

Entidade Ralf Tadeu Daudt da Silva RF 663.905.4.87

2ª JARI 4ª feira Período da Manhã

1º Repres. Órgão Hugo Carlos de Almeida RF 664.091.5.87

2º Repres. Órgão Noboru Nakamura RF 663.809.1.87

1º Repres. Com. Luis Mirtilo Nanó RF 619.837.6.87

2º Repres. Com. Maria Cândida Silveira Arruda RF 544.534.5.87

Entidade Lourival Rodrigues RF 584.689.7.87

Entidade Beraldo Azevedo RF 571.295.5.87

3ª JARI 5ª feira Período da Manhã

1º Repres. Órgão Nancy Reis Schneider RF 663.913.5.87

2º Repres. Órgão Marco Antonio Tatit RF 315.531.5.87

1º Repres. Com. Felício Scavone RF 616.859.1.87

2º Repres. Com. Renata Cecilia Benedito RF 573.772.9.87

Entidade Milton D'Améli RF 663.849.0.87

Entidade Accacio Vieira de Carvalho RF 663.860.1.87

5ª JARI 3ª feira Período da Manhã

1º Repres. Órgão Waldomiro Barbosa RF 389.255.7.87

2º Repres. Órgão Max Ernani Borges de Paula RF 658.307.5.87

1º Repres. Com. Maria Luiza Rosa RF 301.650.1.87

2º Repres. Com. Bruno Arturo da Via RF 666.995.6.87

Entidade Íris de Paula Assunção RF 139.660.9.87

Entidade José Sampaio Patriota RF 575.281.7.87

6ª JARI 2ª feira Período da Manhã

1º Repres. Órgão Ricardo Salles Fragoso RF 114.076.1.87

2º Repres. Órgão Reinaldo José Sicchiroli Paschoal RF 562.656.1.87

1º Repres. Com. Gilberto Cassinelli Port RF 570.151.1.87

2º Repres. Com. Alberto de Freitas Alves RF 670.231.7.87

Entidade José Hélio Alve RF 660.948.1.87

Entidade Edson Gonçalves Pereira RF 551.781.8.87

7ª JARI 3ª feira Período da Manhã

1º Repres. Órgão Susan Yuli Ichiha RF 303.078.4.87

2º Repres. Órgão Marta Mitsue Yagui RF 666.930.1.87

1º Repres. Com. Victor Hugo de Brito RF 139.672.2.87

2º Repres. Com. Norberto de Faria Torres RF 305.214.1.87

Entidade Wagner Menezes RF 664.099.1.87

Entidade Edvaldo da Silva Matos RF 300.563.1.87

8ª JARI 5ª feira Período da Manhã

1º Repres. Órgão Romeu Altieri Filho RF 598.495.5.87

2º Repres. Órgão Rosangela Lippi RF 664.093.1.87

1º Repres. Com. Antonio Bim Filho RF 523.012.8.87

2º Repres. Com. Marcos Antônio de Souza RF 130.328.7.87

Entidade Otávio Falcão Cordeiro RF 663.846.5.87

Entidade Rogério Caetano de Mello RF 663.918.6.87

9ª JARI 2ª feira Período da Manhã

1º Repres. Órgão Sun Hsien Ming RF 658.308.3.87

2º Repres. Órgão Eli Bittar RF 710.498.7-87

1º Repres. Com. Samuel José Ejzenbaum RF 666.997.2.87

2º Repres. Com. Genésio Camargo RF 656.148.9.87

Entidade Tarciso Ferreira Reis RF 663.862.7.87

Entidade Luiza Yabiku RF 666.255.2.87

10ª JARI 5ª feira Período da Manhã

1º Repres. Órgão Cláudio Mendes Martinho RF 667.345.7.87

2º Repres. Órgão Álvaro de Godoy Filho RF 540.119.4.87

1º Repres. Com. Angélica das Graças Correa Munari RF 660.126.087

2º Repres. Com. Darlen Cleida de A. Magnabosco RF 619.113.4.87

Entidade Domingos Dantas Pereira RF 585.477.6.87

Entidade Juracy Lopes Nogueira RF 603.127.7.87

11ª JARI 4ª feira Período da Manhã

1º Repres. Órgão Virgínia Colaneri dos Reis RF 394.118.3.87

2º Repres. Órgão Andréa Gabriades de Camargo Hossepian Salles de Lima RF 666.066.5.87

1º Repres. Com. Carlos William de Azevedo Souza RF 602.027.5.87

2º Repres. Com. Clyde Gaya da Costa RF 669.506.0.87

Entidade Roberto 2ºnte Frizzo RF 571.911.9.87

Entidade Leonice Pereira Frazão RF 663.946.1.87

12ª JARI 6ª feira Período da Manhã

1º Repres. Órgão Reinaldo Peres Rodrigues RF 567.734.3.87

2º Repres. Órgão Seiju Kato RF 619.110.0.87

1º Repres. Com. Maria Aparecida Tugnolo RF 665.675.7.87

2º Repres. Com. Paulo Roberto Silveira Mazzei RF 541.354.1.87

Entidade Salvador Vieira de Lima Filho RF 639.286.5.87

Entidade Marco Antonio Juliano Silva Victor RF 639.283.1.87

13ª JARI 4ª feira Período da Manhã

1º Repres. Órgão Márcia Regina Moreira da Silva RF 663.945.3.87

2º Repres. Órgão Nacib Aref Saab RF 660.047.6.87

1º Repres. Com. Luciana Lutfalla B.Machado RF 663.804.0.87

2º Repres. Com. Fernando José S. M. Barros RF 105.761.8.87

Entidade Ursula dos Santos Miranda RF 663.943.7.87

Entidade José Malfatti RF 575.021.1.87

14ª JARI 6ª feira Período da Manhã

1º Repres. Órgão Jaques Mendel Rechter RF 624.869.1.87

2º Repres. Órgão Carmem Cinira Calixto Chiarella RF 307.594.0.87

1º Repres. Com. Isaac Duarte Figueiredo RF 663.802.3.87

2º Repres. Com. José Marconi Júnior RF 660.921.0.87

Entidade Euclides Alves Pimentel RF 667.697.9.87

Entidade Antônio Cardoso RF 660.990.2.87

15ª JARI 6ª feira Período da Manhã

1º Repres. Órgão Márcio Antonio Anselmo RF 654.963.2.87

2º Repres. Órgão Tereza Tomiko Morita Kido RF 133.255.4.00

1º Repres. Com. Mauro Yoshio Ito RF 663.941.1.87

2º Repres. Com. Edison Scalco RF 113.216.4.87

Entidade Paulo Luiz Macena Vilela RF 663.805.8.87

Entidade Waldemar Correa RF 654.965.9.87

16ª JARI 5ª feira Período da Tarde

1º Repres. Órgão Enrico Chiabrando RF 663.912.7.87

2º Repres. Órgão Daniel Ferreira Pinto RF 505.474.5.87

1º Repres. Com. José Fonseca Lago RF 663.904.6.87

2º Repres. Com. Sonia Pereira da Silva RF 663.940.2.87

Entidade Eliana C. Oliveira Stillo RF 664.101.6.87

Entidade Maria Lucia Mainardi RF 187.980.4.87

17ª JARI 5ª feira Período da Tarde

1º Repres. Órgão José Ignácio Sequeira de Almeida RF 117.779.6.87

2º Repres. Órgão Antonio Carlos Roson RF 663.844.9.87

1º Repres. Com. André Luiz Horta Silva RF 663.949.6.87

2º Repres. Com. Sérgio Guimarães Alfieri RF 663.841.4.87

Entidade Sérgio Rogério Cesário Costa RF 663.948.8.87

Entidade Osvaldo Salvador Emílio Tobia RF 663.871.6.87

18ª JARI 4ª feira Período da Tarde

1º Repres. Órgão Kátia Moheraui Vespucci RF 133.881.1.87

2º Repres. Órgão Rosane Lima Cordeiro RF 663.874.1.87

1º Repres. Com. Adriana Alexandre Yazbek RF 664.097.4.87

2º Repres. Com. Archimedes Cassão Veras RF 523.010.1.87

Entidade Maria Christina Nasquewitz RF 663.944.5.87

Entidade Cristina Tereza Meletti Yazbek RF 663.866.0.87

19ª JARI 4ª feira Período da Tarde

1º Repres. Órgão Ana Paula Siqueira dos Santos RF 663.906.2.87

2º Repres. Órgão Marly Neves Pecinho RF 663.951.8.87

1º Repres. Com. Antonia Izilda Martinez RF 318.411.1.87

2º Repres. Com. Miriam Bettina Paulina Oelsner RF 663.915.1.87

Entidade Décio Bonifácio da Silva RF 664.103.2.87

Entidade Ademir de Jesus Santos RF 663.917.8.87

20ª JARI 4ª feira Período da Tarde

1º Repres. Órgão Enso Egídio Simoni RF 663.908.9.87

2º Repres. Órgão Iná Rosa da Silva RF 663.914.3.87

1º Repres. Com. Eduardo Fares Borges RF 603.447.1.87

2º Repres. Com. Clayton Domingues da Silva RF 666.018.5.87

Entidade Fátima de Olim P. Degragnani RF 663.955.1.87

Entidade Adriana Ribeiro Nogueira RG 6.536.036-9

Art. 2º Alterar a redação do artigo 10 do Regimento Interno, instituído pela Portaria DSV.GAB 001/04 em seu anexo, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 10 O mandato dos membros, será de 01 (um) ano, permitida a recondução, para a mesma ou para outra JARI à critério do órgão executivo de trânsito do Município, observando-se as demais disposições deste Regimento."

Art. 3º Os atuais membros das JARIs ora reconduzidos completarão seus respectivos mandatos em 16 de janeiro de 2006, nos termos do artigo 4º do Decreto n.º 45.926, de 24 de maio de 2005.

Art. 4º Os membros reconduzidos deverão antes do início da primeira reunião da junta para a qual foram designados na presente Portaria, atender às formalidades previstas no artigo 9º do Regimento Interno, instituído pela Portaria DSV.GAB n.º 001/04 em seu anexo, como requisito ao exercício da função, cuja continuidade de desempenho depende também da prestação de informações e dados pessoais, fornecimento de cópias de documentos solicitados pela Secretaria da JARI, além de apresentação de "currículo vitae" atualizado para atender às exigências do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo CETRAN -SP.

Art. 5º A presidência e a vice-presidência das juntas serão exercidas respectivamente pelos 1º e 2º representantes designados por este Órgão Executivo de Trânsito, até a implementação das alterações do Regimento Interno, conforme disposições do inciso II do artigo 2º e do artigo 3º do Decreto n.º 45.926 de 24 de maio de 2005.

Art. 6º Fica mantido como Coordenador o 1º representante do Órgão na 14ª JARI, Sr. Jaques Mendel Rechter.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.