PORTARIA 59/11 – DSV/SMT

de 21 de junho de 2011

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º 13/2004-DSV.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pelas Portarias DSV.GAB de nº 22/2004, 21/2008, e 142/2009, que regulamenta a defesa da autuação de infrações de trânsito;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pelas Portarias DSV.GAB nº 100/2010,nº 110/2010 e nº12/2011;

CONSIDERANDO a solicitação da coordenadoria da CDA,

RESOLVE:

I – Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, cujo Anexo foi substituído pela Portaria nº 100/2010-DSV.GAB,para:

a) excluir, no item III de seu Anexo, os seguintes membros:

Manoel Messias Gaspar de Almeida, Reg.CET 7.113-7

Reinaldo Peres Rodrigues, RF 567.734.3.00

b) incluir, no item III de seu Anexo, o membro Leni Ramos da Cunha, Reg. CET 10.185-1.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.