PORTARIA 58/10 - DSV/SMT

23 de maio de 2010

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º 13/2004-DSV.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pelas Portarias DSV.GAB de nº 22/2004, 21/2008, e 142/2009, que regulamenta a defesa da autuação de infrações de trânsito;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pelas Portarias DSV.GAB de nº 43/2009, 73/2009, 107/2009, 129/2009, 135/2009, 139/2009, 29/2010 e 47/2010, e a necessidade de expandir a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA,

RESOLVE:

I – Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, cujo anexo foi substituído pela Portaria nº 43/2009-DSV.GAB,para incluir, no item III de seu anexo, o membro Daniel Gomes da Silva, Reg.CET nº 6435-1.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.