PORTARIA 56/12 DSV/SMT
de 25 de junho de 2012
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego CET, constante da CE. GSU n.º 053/2012
RESOLVE:
I Credenciar 101 (cento e um) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 056/2012 - DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
Quant Nome RE
2 MARCO ANTONIO BORAZO 114593-2
1 FLAVIO DE OLIVEIRA CARMO 109537-4
3 ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA 113623-2
4 CLOVIS DOS SANTOS SILVA 118134-3
5 WASHIGTON MARTINS DOS SANTOS 118344-3
6 ANDRE FORTUNATO LOPES DEMORI 122580-4
7 DIOGO HENRIQUE TOCCHIO 123070-A
8 CLOVIS JANUARIO DA SILVA 125788-9
9 RAFAEL VIRGINIO BAPTISTA 126677-2
10 ANTONIO MACIEL DA SILVA FERREIRA 127931-9
11 MARCOS VINICIUS LOUZADA DA COSTA 128307-3
12 DIEGO MONTEIRO DOS SANTOS 128920-9
13 LEANDRO LEITE ARROIO 129144-A
14 CAIO BARBOSA DE ASSIS 130297-3
15 DANIEL COELHO DE ARAUJO FILHO 130350-3
16 ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS 130882-3
17 JEFFERSON LEANDRO NETO 131837-3
18 JEFFERSON LAYON DOS SANTOS 131858-6
19 ALAN LUIZ RODRIGUES DE CAMARGO 132545-A
20 ALEXANDRE RODRIGO GONÇALVES 132858-1
21 SERGIO MOREIRA DE ALMEIDA 133029-2
22 ROGÉRIO CARDOZO DOS SANTOS 133410-7
23 HENRIQUE AGRELLA VIVIAN 133837-4
24 LEONIDAS GARCIA FAGUNDES BARBOZA 134144-8
25 HEVERTON RODRIGUES NARDELLI 134192-8
26 ANDRE LUIZ MALAQUIAS SILVA 134284-3
27 FELIPE DURAN BARQUILHA 134449-8
28 VALDIR MENDES TEIXEIRA JUNIOR 134452-8
29 MAICON ANDREW BERNARDES DA SILVA 134751-9
30 ELVIS ALVES OLIVEIRA 134910-4
31 FABIANO PEREIRA DA SILVA ALVES DE MACEDO 134921-0
32 ROBERTO ROCHA FILHO 134923-6
33 LUCAS DE OLIVEIRA SOARES 135228-8
34 WELLINGTON GOMES DE MATOS E SILVA 135261-0
35 ANDRE LUIZ ELOY 135291-1
36 MARCOS ROBERTO DA SILVA BATISTA 135359-4
37 EDUARDO LUIZ MOREIRA 135403-5
38 LEANDRO BISPO DOS SANTOS 135511-2
39 LUIZ HENRIQUE PINOTTI 135552-0
40 DANILO VIEIRA CHINCHIO 135628-3
41 ANDRE LUIZ DE MORAES 135714-0
42 REGGIE BERNARDO GONÇALVES DOS SANTOS 135930-4
43 ANDRE MONTEIRO DA SILVA XAVIER 136054-0
44 ANDERSON DE AZEVEDO COSTA 136116-3
45 MARCO ANTONIO BELEM TASSINARI 136198-8
46 NATANAEL GINO DA SILVA 136419-7
47 ADALBERTO DE ALMEIDA PEREIRA 136494-4
48 ADALBERTO DE ALMEIDA PEREIRA 136494-4
49 EVERTON DE CARVALHO THASMO 136573-8
50 WILLIAN BIANCHINI 136629-7
51 DIEGO DE OLIVEIRA 136656-4
52 EBENEZER MARCOS PASCHOALINO 136807-9
53 RAFAEL ROSALEM DOBE 137045-6
54 ALTIERI APARECIDO DOS SANTOS 137105-3
55 RENAN MATTOS MELO 137131-2
56 DANILO GARCIA RODRIGUES 137177-A
57 CAIQUE DE ALMEIDA SOUZA 137256-4
58 FERNANDO FELIPE GIMENIZ 137280-7
59 CAIO CESAR OLIVEIRA SANTOS 137305-6
60 ALESSANDRO PEREIRA LOPES 137548-2
61 PABULO AMADEU T FONSECA BAGNI 137812-A
62 JOILSON JACYNTO MENCUCINI 137937-2
63 RAFAEL VASQUES CAJAHIBA 137938-A
64 EVERTON VIEIRA FERREIRA DE LIMA 138090-7
65 FLAVIO PIEDADE DE ANDRADE 138232-2
66 PAULO TIBURCIO DOS SANTOS 138545-3
67 MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA 840977-3
68 WILSON FRANCISCO RIBEIRO 860678-3
69 VALTENCIR RAMOS TEODORO 892178-4
70 SINDERINO MARQUES DA SILVA FILHO 944305-3
71 LAERCIO NASCIMENTO DOS SANTOS 975773-2
72 FABIANO DA SILVA CARLOS 137628-4
73 SIDNEI DE SOUZA 961784-1
74 RENATO ALVES DA COSTA 104759-A
75 SILVIO JOÃO LAZARO ALVES 980340-4
76 BRUNO IGOR DE SOUZA 119912-9
77 EDMILSON PEDO DA SILVA 911459-9
78 WILLIANS CLEMENTE DE LUNA 138016-8
79 ADRIANO JUAREZ ALBUQUERQUE 891859-1
80 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 100502-2
81 EDUARDO SOUZA 887379-7
82 RODRIGO DE CARVALHO CAETANO 136948-2
83 JOILSON JACYNTHO MENCUCINI 137937-2
84 FELIPE DANIEL TOBIAS FLEURY 136473-1
85 HENRIQUE BERNARDI DE MORAES 111366-6
86 DANIEL BADAIN 135154-A
87 DAVI CAVALCANTE PINTO 101903-1
88 JAIME ALBERTO DE NÓBRGA JÚNIOR 136004-3
89 MICHAEL ALECSANDRE SALES BEZERRA 137479-6
90 RAFAEL LUÍS SANTOS DOS REIS 138834-7
91 JEFFERSON OLIVEIRA DE LIMA 125992-0
92 SAMUEL ALVES DA SILVA 971586-0
93 JAQUELINE PEDRO DA SILVA 124291-1
94 EUGENIO APARECIDO DE LIMA 924214-7
95 RENATO ALVES DINIZ 871563-7
96 HELSON JOSÉ DE BRITO 831648-5
97 ALEXANDRE GONÇALVES SOUZA 133127-2
98 ANDRÉ GOMES RABESCHINI 137922-4
99 DIEGO PINHEIRO DE SOUZA 138257-8
100 FERNANDO FIORINI GOMES 117049-0
101 WILSON ROBERTO VASSOPOLI 861047-9
