PORTARIA 56/08 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE.GSU n.º 195 / 2008,

RESOLVE :

I - Credenciar 39 (trinta e nove) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 56/2008- DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Relação de P.M.s para credenciamento

125675-A Adriano Pires Prado

125687-4 Alessandro Aparecido da Silva

109514-5 Alexandre Brandão

125743-9 Armelindo Aparecido Barros

880987-9 Carlos da Silva

125773-A Cesar Wesley dos Santos

106922-5 Cristiane Rolembere de Oliveira

920500-4 Cristiano Marcondes dos Santos

124450-7 Danilo Fonseca Conceição

125849-4 Ederson Correia da Silva

120010-A Erick Menezes Ferreira

113687-9 Flávio da Silva Moreno

124428-3 Gustavo Marçal de Oliveira

124428-3 Gustavo Marçal de Oliveira

889195-8 Humberto Moraes

970939-8 Jaime Valentim da Silva

125991-1 Jefferson Miranda

126005-7 João Paulo Pereira

830817-9 José Augusto Gimenez Frutoso

944571-4 José Carlos dos Santos

972458-3 Lucimar de Oliveira

120944-2 Patricia Ganancia Alves

126188-6 Rafael Sandaniel Gameiro

973036-2 Reginaldo Moreira

126213-A Renato Matos Ferro

106489-4 Ricardo Alexandre da Silva

126220-3 Ricardo Alexandro Barbosa

884577-8 Rinaldo Rodrigues da Silva

124926-6 Rodrigo Noé Belarmino da Silva

113327-1 Rogério Correa de Souza da Silva

126292-A Ronaldo Silva Ferreira

106777-0 Rosana Oliveira Dias

127513-5 Samuel Silva Santos da Costa

974314-6 Sebastião Ribeiro dos Santos

190631-9 Sidinei Meneos Trindade

126339-A Tiago Alves Bastos

116540-2 Tiago Antonio de Souza

970393-4 Wagner Augusto Domingos de Alencar

125083-4 William Bordiga

TOTAL = 39