PORTARIA 54/10 – DSV/SMT

20 de maio de 2010

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06-SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE.GSU n.º 458/2010,

RESOLVE :

I – Credenciar 48 (quarenta e oito) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÙNICO À PORTARIA Nº 54/2010- DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant. Nome RE

1 Antonio Marcos dos Santos 101493-5

2 Claudio Marcello dos Santos 110362-8

3 Wagner Santos Gonçalves 111237-6

4 Cesar Augusto da Cruz 111658-4

5 Marciel Murilo Rodrigues 112422-6

6 Everton Queiroz 114014-A

7 Daniel Mauro Esteves 117580-7

8 Fernanda Dias Torres dos Santos 118032-A

9 Vitor Lopes de Lima 119883-1

10 Cleber Fagundes Costa 119921-8

11 Bruno Moreira Rocha 121153-6

12 Fernando Neves da Cunha 121265-6

13 Marcos Rodrigues de Farias 122401-8

14 Luiz Rodrigo dos Santos Costa 123969-4

15 Tiago Costa dos Santos 124043-9

16 Enéas Gonçalves Medeiros 125890-7

17 André de Araújo Gonçalves 129546-2

18 Carlos Renato B. da Silva 129595-A

19 Douglas Augusto Cerasi 129678-7

20 Eneias Alves da Paixão 129727-9

21 Expedito Douglas Silva Martins 129741-4

22 Fernando José Batista 129772-4

23 Francisco Rafael de Souza 129783-0

24 Rafael O. Bonate 129957-3

25 Robson José Cardoso da Silva 129992-1

26 Sergio Donizeti Soares Junior 130022-9

27 Thiago Gimenez Rocha 130033-4

28 Ubiraci Santos de Oliveira 130053-9

29 Luiz Carlos Roque 130100-4

30 Fábio Rodrigo Aguiar Toaiari 130106-3

31 Valdir Izipatto 863709-1

32 Amilton Matias Gomes 865530-8

33 Alvaro Baptista 870464-3

34 Sergio Augusto Maximiano da Silva 931837-2

35 Patrícia Aparecida F. dos Santos Souza 951800-2

36 Davi Marques da Silva 961087-1

37 Lincoln Luiz de Andrade 962150-4

38 Enver Aparecido Magalhães Bricks 963026-A

39 Marcio Antônio da Silva 963052-0

40 Ademir Rodrigues Naval 966658-3

41 Meire Gomes Carneiro Leão 967259-1

42 Henrique Almeida Leite Neto 972561-0

43 Valdinei Andrade da Silva 973083-4

44 Eudes da Silva Junior 973197-A

45 Reginaldo Rodrigues da Silva 973442-2

46 Jailson Silva Santos 975566-7

47 Julio Cesar Dantas 981956-8

48 Alessandro Torres Rocha 990838-2