PORTARIA 50/07 - DSV/SMT
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º inciso III da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB a respeito da autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constantes das CE GSU n.º 180/2007,
RESOLVE :
I - Ficam credenciados os 119 (cento e dezenove) policiais militares constantes da relação anexa a exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
PORTARIA Nº 50/2007- DSV.GAB.
Relação de P.M.s para credenciamento
092980-8 PAULO RIBEIRO FILHO
100243-A MARCOS CÉSAR DA ROCHA CEROELA
100622-3 ARNALDO DE GIULI NETO
101906-6 ALEXANDRE DE SOUZA SANCHES
102101-0 HUMBERTO DE JESUS FERNANDES
102594-5 REINALDO MIRANDA JUSTO
102807-3 FERNANDO TASSO
104375-7 FRANCISCO BIRRER SOBRINHO
106252-2 LARISSA CRISTINA GARCIA
107122-0 ANDERSON RENATO DE OLIVEIRA
107348-6 JONAS RAFAEL RIBEIRO
107582-9 JOEL FERNANDO DE SOUZA
107761-9 ÉMERSON DE BARROS BERMUDES
108839-4 SOLON MOURA
108891-2 ALEXANDRE DA SILVA PRADO
109300-2 FERNANDO PINHEIRO REIS
111369-A ANDRÉ MARTUCCI CUSTODIO
111373-9 ATHUS SANTINI FLORES
111584-7 SIDNEI APARECIDO DA SILVA
111628-2 FERNANDO FERREIRA DIAS JUNIOR
112535-4 FÁBIO TARCIO MOURA OLIVEIRA
112870-1 CARLOS EDUARDO PANCOTO
113099-4 PETERSON AUGUSTO MESSIAS
113100-1 PAULO LOBATO DOS SANTOS
113317-9 ANDERSON ROBERTO DE MEIRA
113625-9 RENATO ERNESTO MARIANO OLIVEIRA
113888-0 RENATO POLETO DE OLIVEIRA
113900-2 RODRIGO GONCALVES DE SOUZA
113915-A PEDRO MORENO FRANCISCO
114018-3 DIOGO SÉRGIO CABRERA
114027-2 EDIVALDO APARECIDO RIBEIRO
114042-6 NEWTON JOSÉ DA SILVA
114051-5 VALDINEI ABÍLIO DA SILVA
114062-A ANDRÉ LUIS MARCAL DE ARAÚJO
114086-8 ALEX SANDRO COSTA RODRIGUES
114133-3 MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA
114380-8 PAULO SÉRGIO GALVÄO PROCÓPIO
114606-8 LUCIANO PRIETO DA SILVA
116530-5 EDSON LUIZ FERREIRA
116658-1 ALLAN SANTIAGO DE SOUZA
118511-0 AUDINO LOPES SANTOS
118596-9 EMERSON ARAÚJO DA SILVA
118601-9 ENIO JOSÉ DA SILVA CRUZ
118684-1 JORGE LUIS ANDREUCI
118709-A LEONIDES GOMES DE BRITO NETO
118831-3 RONALDO SILVA DOS SANTOS
118866-6 VINÍCIUS BOGO BENETI
118890-9 VLADEMIR SALES PEDRO
120158-1 RODRIGO MOREIRA DE SOUZA
120176-0 TOMAS EDER
121156-A CARLOS ALBERTO FRANCISCO
121162-5 CARLOS DE JESUS RODRIGUES
121177-3 CRISTIAN DE OLIVEIRA LIMA
121217-6 ELAN TABAL ALMEIDA E SILVA
121287-7 HEUBEL FABIO HENRIQUE PELEGRINO
121298-2 JAIME RODRIGUES DE SOUZA
121343-1 MARCIEL ACIOLLY LINS DE SOUSA
121352-A MARCUS VINICIUS DA SILVA
121373-3 RAFAEL FELIX DOS SANTOS
121397-A RICARDO MARTINEZ LOPES
121475-6 WILTON DE SOUSA FERRAMOSCA
121787-9 FELIPE FESCINA NUNES
121807-7 MARCOS DA SILVA ANGUITA
121812-3 DAVID ALEXANDRE NASCIMENTO
121813-1 EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS
122041-1 ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
122108-6 DENIS CATUSSATO
122211-2 GABRIEL CABRAL DE OLIVEIRA DOS SANTOS
122236-8 ISMAEL DOVADONI
122347-0 LUIS ANTONIO BARROS DA SILVA
122421-2 MURILO LUIZ NOVELIN
124005-6 WILSON OLIVEIRA DE JESUS
791905-A JOAQUIM CAMELO NETO
811090-5 FERNANDO ALVES DA SILVA
840489-5 FLAVIO ALVES BARBOSA
841009-7 AURO VIEIRA DOS SANTOS
853849-2 LUIZ PEDROSO
853907-3 WILSON TELES RIBEIRO
854937-A MARIO PFITZENMIER CABRAL
861587-0 ISAAC PEREIRA DA SILVA
881329-9 MODOALDO CARLOS DOS SANTOS
881771-5 JOSÉ RIBEIRO
882943-8 SERGIO ALVES PEREIRA
884163-2 DANIEL RODRIGUES PRADO
889113-3 RODNER HILÁRIO DOS SANTOS
890811-7 ANTONIO DELFIN DO NASCIMENTO
892747-2 GILMAR BELINE ROCHA
892838-0 JOSÉ ALMEIDA DOS SANTOS
901692-9 ADILSON CARLOS NUNES PINHEIRO
912205-2 SERGIO STANIZE
914396-3 JOSÉ R. BRESSAN
915214-8 JOSÉ WELLINGTON FELIX DA SILVA
920065-7 EVERALDO JOSÉ DA SILVA
923090-4 KLEBER DOS SANTOS SOARES
923485-3 DOUGLAS ROGÉRIO BONFILIO
942342-7 JONAS CASSIANO DE SOUSA
944221-9 JORGE LOPES DA SILVA BATISTA
944283-9 GIVALDO JOSÉ DA SILVA
952631-5 RINALDO EDSON GUIMARÄES
952872-5 ROMERO PRADO
953171-8 AFONSO LIGUORIO DA NOBREGA
961034-A MARCELO VENANCIO DA SILVA
963024-4 JOSMÁRIO ALVES COUTINHO
964169-6 ODECIO JORGE GOMES
964483-A AGUINALDO CESAR VIEIRA GOMES
965457-7 EDNILSON RODRIGUES DE SOUZA
965953-6 LUCIANE DOS SANTOS MELO
972100-2 CRISTINA LIMA
972586-5 WAGNER FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA
973337-0 VALDOMIRO GROTTO
973962-9 CARLOS UMBERTO DE BRITO
974195-0 IVAN PINTO DA MOTA
975167-0 GLENIO EDUARDO BELINI MAGDALENO
976193-4 ROGÉRIO RODRIGUES DE FRANCA
981673-9 FLÁVIA PEREIRA LEITE
981803-A MARIA JOSÉ SILVIA CARVALHO
982049-3 ANA CRISTINA SILVA SANTOS
990665-7 EMERSON SACCHI CALIRI
991793-4 ANDERSON RIBEIRO RODRIGUES
TOTAL= 119